O de­pu­tado co­mu­nista David Costa acusou o Go­verno de pre­tender mais des­pe­di­mentos na ad­mi­nis­tração pú­blica, maior fa­ci­li­dade em des­pedir no sector pri­vado, novos cortes na pro­tecção so­cial e ainda mais pre­ca­ri­e­dade la­boral. Tudo isto consta do Do­cu­mento de Es­tra­tégia Or­ça­mental (DEO), e por isso o par­la­mentar do PCP con­cluiu que o Go­verno nada mais tem para ofe­recer aos por­tu­gueses do que «mais em­po­bre­ci­mento, de­sem­prego e des­pro­tecção so­cial».

Esta po­sição foi as­su­mida, dia 8, no de­bate de um pro­jecto de lei do BE para atri­buição do sub­sídio so­cial aos de­sem­pre­gados de longa du­ração até que estes te­nham tra­balho ou se re­formem. O di­ploma foi chum­bado pela mai­oria PSD/​CDS-PP, com a abs­tenção do PS, vo­tando a favor, além dos seus sig­na­tá­rios, PCP e PEV.

Numa crí­tica cer­rada ao Go­verno, David Costa con­si­derou ainda que a po­lí­tica por aquele le­vada a cabo tem sido ori­en­tada no sen­tido de fo­mentar o de­sem­prego e, por esta via, pres­si­onar a re­dução de sa­lá­rios, alargar ho­rá­rios de tra­balho e levar os tra­ba­lha­dores a «ab­dicar de di­reitos con­quis­tados».

No que se re­fere à ad­mi­nis­tração pú­blica, essa pro­moção do de­sem­prego faz-se pelo re­gime de re­qua­li­fi­cação (an­te­câ­mara do des­pe­di­mento), bem como pelos pro­gramas de res­cisão la­boral. Já quanto aos pri­vados, re­feriu, o me­ca­nismo adop­tado foi mexer no Có­digo do Tra­balho e nos cri­té­rios em caso de ex­tinção de posto de tra­balho, para dessa forma fa­ci­litar os des­pe­di­mentos e subs­ti­tuir tra­ba­lha­dores com di­reitos e sa­lá­rios me­lhores por tra­ba­lha­dores sem di­reitos e baixos sa­lá­rios e vín­culos pre­cá­rios. Não sa­tis­feito, o Go­verno ainda re­duziu o valor da in­dem­ni­zação por des­pe­di­mento e re­duziu o sub­sídio de de­sem­prego.

Em sín­tese, o grande ob­jec­tivo é «baixar e con­ti­nuar a baixar o custo do factor tra­balho».

O de­pu­tado co­mu­nista Jorge Ma­chado re­cordou, en­tre­tanto, que o PS não está isento de res­pon­sa­bi­li­dades na des­pro­tecção so­cial dos de­sem­pre­gados. E a este pro­pó­sito lem­brou as su­ces­sivas pro­postas da sua ban­cada para «me­lhorar os apoios aos de­sem­pre­gados», pro­postas essas que ti­veram o voto contra do PS.