Um cartão vermelho ao PSD e ao CDS-PP já nas eleições do próximo domingo pode constituir-se num passo da maior importância para romper com esta política e este Governo e abrir um novo rumo para o País. Essa foi a convicção expressa pelo deputado comunista João Ramos no debate realizado no passado dia 7 em torno da reposição da taxa intermédia de 13% do IVA na restauração. Só a ruptura com esta política e este Governo, na perspectiva do PCP, permitirá resolver os problemas do País e corrigir medidas de consequências desastrosas como é a manutenção do IVA na restauração e bebidas a 23% e, pior ainda, o seu anunciado aumento para 23,25% em 2015.

No centro deste debate, agendado por iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes» – e ao qual o Governo não compareceu –, esteve um projecto deste partido (chumbado pela maioria PSD/CDS-PP) que tinha por objectivo repor o IVA na taxa intermédia de 13%, de onde nunca deveria ter saído.

É que o aumento de um imposto como o IVA, «um dos impostos mais cegos que incide sobre o consumo», como assinalou a deputada do PEV Heloísa Apolónia, tem uma incidência especialmente «gravosa e pesada para quem tem menores recursos económicos». Isto além de ser um dos «impostos mais recessivos, que torna tudo mais caro, retraindo e quebrando a dinâmica da economia», lembrou a parlamentar ecologista.

Sufoco

No caso da restauração, são bem conhecidos os efeitos devastadores que o aumento do IVA teve no sector, com o encerramento de milhares de estabelecimentos e a consequente destruição de muitos milhares de postos de trabalho, enquanto muitos outros só a custo vão sobrevivendo mas sempre com a corda na garganta. Um quadro de grandes dificuldades que as associações representativas, aliás, não se têm cansado de denunciar, numa persistente acção de luta com vista a obter um acordo para baixar o IVA.

Situação esta que todavia parece não incomodar nem a maioria nem o Governo, que neste debate justificou pela voz da deputada do PSD Elsa Cordeiro o aumento do IVA com a necessidade de maior equidade fiscal e melhor repartição dos sacrifícios. Nuno Reis, seu colega de bancada, a este argumento juntou um outro: «a reestruturação da taxa de IVA visou contribuir para objectivos orçamentais do memorando». E um outro, ainda, que classificou de «positivo»: «um aumento da receita fiscal, superior ao aumento percentual da taxa, explicado pelo combate à fraude».

Aumento da receita fiscal que João Ramos questionou sublinhando que esse é um argumento que carece de demonstração uma vez que o Governo «desde que entrou em funções ainda não publicou as estatísticas do IVA».

Mais, já lá vão cinco meses sobre a data em que a bancada comunista requereu ao Governo informação sobre as estatísticas do IVA, sem que até ao momento tenha recebido resposta, indicou o deputado do PCP, que recordou ainda que as últimas estatísticas desagregadas sobre o IVA divulgadas pelo Ministério das Finanças são de Março de 2011 e reportam-se ao ano de 2010.