Concluídas que estão as negociações da Reforma da PAC e do respectivo programa financeiro até 2020, voltou a assistir-se da parte do Governo ao discurso de auto-satisfação pelo «sucesso» alcançado, repetindo o mesmo exercício de propaganda de negociações anteriores em que resultados negativos foram transformados em vitórias.

Esta mesma postura continua a verificar-se quando se trata de avaliar o estado da nossa agricultura. Isso ficou patente na AR, dia 13, no debate de um diploma do PCP (que a maioria viria a chumbar, com a abstenção do PS) advogando medidas em defesa das pequenas e médias explorações e da agricultura nacional.

Acusando a bancada comunista de ter «um conjunto de ideias ultrapassadas, incaracterísticas da sociedade agrícola actual», o deputado do PSD Pedro Alves defendeu que «falar de agricultura é falar de agricultura familiar», que assenta na «inovação e na tecnologia», asseverando mesmo que é hoje um «sector dinâmico e vivo».

Num discurso este sim sem correspondência com a realidade, descreveu assim como absolutamente saudável um sector que regista uma acentuada diminuição do número de empregos e que enfrenta dificuldades várias como é, por exemplo, entre as mais recentes, o caso das novas imposições fiscais, que tem contribuído para o abandono dos campos.

Derrotas

É pois a esta bitola de «sucesso» na cabeça do Governo que deve equiparar-se o que este também apregoa relativamente à Reforma da PAC e que mais não é, afinal, como salientou o deputado comunista João Ramos, do que a «manutenção de rumo que a Europa tem traçado para países como Portugal e para os seus sectores produtivos».

Com efeito, com a nova PAC, o nosso País terá uma «redução global de 670 milhões de euros e menos dinheiro para o desenvolvimento rural». Acresce a derrota sofrida na batalha pela manutenção das quotas de leite e dos direitos de plantação de vinha, num quadro de crescente liberalização dos mercados agrícolas. Como derrota foi a não obtenção de quotas para produção de beterraba, erigida como «uma das bandeiras das negociações», sem falar no desligamento das ajudas à produção, linha de orientação que não só se mantém como se acentua.

E até no «aumento dos apoios por hectares no primeiro pilar» – aparentemente o aspecto positivo das negociações –, não se pode dizer que haja razões para cantar de galo atendendo a que tais apoios se mantêm abaixo da média europeia e muito abaixo de alguns países mais poderosos. «Enquanto Portugal poderá chegar aos 200 euros por hectare, países como a Bélgica recebem mais de 400 euros», referiu João Ramos, que chamou a atenção, por outro lado, para as novas dificuldades que não deixarão de colocar-se em termos dos programas financeiros em resultado do esvaziamento dos serviços do Ministério da Agricultura e da nova burocracia associada à Reforma da PAC.

Razões que no seu conjunto levam o PCP a considerar que a «Reforma da PAC é má» e que será aplicada em «condições negativas, com o País depauperado», mesmo que «meia dúzia de grandes senhores do grande agro-negócio esfreguem as mãos de contentes».

Em defesa da soberania alimentar

São 21 no total as medidas que o PCP propõe em defesa da agricultura nacional, visando minorar as implicações negativas decorrentes do processo de aplicação da PAC.

Destaque, de entre elas, para a que prevê que as ajudas sejam apenas a quem produz, e, por outro lado, para a que aponta para a valorização dessas ajudas aos primeiros 13 hectares. A disponibilização de um regime específico para a pequena agricultura é outra das medidas preconizadas pela bancada comunista, que, noutro plano ainda, sustenta a necessidade de reforçar a comparticipação nacional de modo a compensar os cortes da União Europeia.

A valorização das produções agropecuárias tradicionais e autóctones, a garantia do reforço de financiamento para as áreas protegidas, e a garantia de uma linha de apoio ao movimento cooperativo, constituem outras tantas medidas que o PCP quer ver incrementadas.