O deputado comunista David Costa acusou o Governo de pretender mais despedimentos na administração pública, maior facilidade em despedir no sector privado, novos cortes na protecção social e ainda mais precariedade laboral. Tudo isto consta do Documento de Estratégia Orçamental (DEO), e por isso o parlamentar do PCP concluiu que o Governo nada mais tem para oferecer aos portugueses do que «mais empobrecimento, desemprego e desprotecção social».

Esta posição foi assumida, dia 8, no debate de um projecto de lei do BE para atribuição do subsídio social aos desempregados de longa duração até que estes tenham trabalho ou se reformem. O diploma foi chumbado pela maioria PSD/CDS-PP, com a abstenção do PS, votando a favor, além dos seus signatários, PCP e PEV.

Numa crítica cerrada ao Governo, David Costa considerou ainda que a política por aquele levada a cabo tem sido orientada no sentido de fomentar o desemprego e, por esta via, pressionar a redução de salários, alargar horários de trabalho e levar os trabalhadores a «abdicar de direitos conquistados».

No que se refere à administração pública, essa promoção do desemprego faz-se pelo regime de requalificação (antecâmara do despedimento), bem como pelos programas de rescisão laboral. Já quanto aos privados, referiu, o mecanismo adoptado foi mexer no Código do Trabalho e nos critérios em caso de extinção de posto de trabalho, para dessa forma facilitar os despedimentos e substituir trabalhadores com direitos e salários melhores por trabalhadores sem direitos e baixos salários e vínculos precários. Não satisfeito, o Governo ainda reduziu o valor da indemnização por despedimento e reduziu o subsídio de desemprego.

Em síntese, o grande objectivo é «baixar e continuar a baixar o custo do factor trabalho».

O deputado comunista Jorge Machado recordou, entretanto, que o PS não está isento de responsabilidades na desprotecção social dos desempregados. E a este propósito lembrou as sucessivas propostas da sua bancada para «melhorar os apoios aos desempregados», propostas essas que tiveram o voto contra do PS.