Este relatório tinha como objectivo avaliar os avanços e recuos na igualdade entre homens e mulheres, e denunciava fortemente as consequências das políticas de austeridade: redução da independência económica; menor acesso a serviços públicos de saúde e de apoio à infância e velhice; maior precariedade laboral e desregulação de horários de trabalho que dificultam a conciliação entre a vida familiar, privada e profissional; maior vulnerabilidade à violência, aumento das disparidades salariais.

O documento, de autoria de Inês Zuber, apresentava ainda várias medidas para reforçar e efectivar os direitos das mulheres, das quais se destaca o «respeito do princípio fundamental de “salário igual para trabalho igual” entre homens e mulheres», a «promoção do direito ao trabalho com direitos», o «combate ao trabalho precário», a «valorização dos salários e das pensões» e a «prevenção das causas e factores da pobreza e da exclusão social, bem como o reforço financeiro das organizações e instituições de apoio às mulheres vítimas de violência».

Na sua intervenção, a também candidata às próximas eleições para o PE deu a conhecer que a rejeição do relatório «teve um grande impacto noutros países, mas em Portugal passou completamente despercebido».

«Esta rejeição foi um choque para muitas pessoas que trabalham na área da igualdade, uma vez que o relatório, que é anual, apenas avalia a evolução da igualdade entre homens e mulheres e faz recomendações à Comissão Europeia e aos estados-membros para melhorarem a situação», salientou, frisando que esta rejeição «tem um significado político importante» quando «assistimos a um ataque mascarado, a pretexto da crise, a conquistas civilizacionais das mulheres», que só acontece em «sociedades retrógradas e conservadoras».

A iniciativa, sobre a moderação de Rute Pina, foi promovida pelo Movimento Democrático de Mulheres (MDM) e contou com a intervenção de Corália Loureiro, vereadora do pelouro dos Recursos Humanos, Modernização Administrativa e Desenvolvimento Social da Câmara Municipal, que apresentou o Plano Municipal para a Igualdade de Género – Plano de Acção/2014.

Papel activo

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu tiveram ainda um papel activo na luta contra a prostituição na UE, chamando a atenção para este problema enquanto realidade indissociável das desigualdades sociais e de género que persistem na sociedade e que são causadoras de intoleráveis formas de violência e de opressão exercidas sobre as mulheres.

Neste sentido, denunciaram os efeitos da crise económica e social no agravamento deste flagelo, exigiram medidas para o combater e propuseram aos estados-membros que disponibilizassem serviços sociais públicos para as vítimas de tráfico ou de exploração sexual, e que apliquem políticas sociais e económicas que visem ajudar as mulheres e raparigas vulneráveis a deixar a prostituição, nomeadamente através da garantia de postos de trabalho que conduzam efectivamente à sua inclusão social, e que apoiem e cooperem com as organizações sociais que trabalham na área do apoio às mulheres prostituídas.

Reportar problemas

Nos últimos cinco anos, entre muitas outras problemáticas, os eleitos comunistas salientaram também a necessidade de serem desenvolvidos instrumentos de formação e execução de políticas para a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, incluindo a avaliação do impacto específico das políticas nas mulheres e homens, e, por outro lado, denunciaram inúmeras situações de discriminação salarial entre homens e mulheres, insistindo na necessidade de medidas urgentes de combate a estas discriminações e de valorização do trabalho, seja através da revisão da directiva existente, seja da elaboração de planos sectoriais faseados, com metas precisas, visando acabar com as discriminações directas e indirectas.