No centro do debate estava um projecto de resolução comunista visando aquela renegociação e a adopção de políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e combatam o desemprego. Na hora da votação, ao lado do PCP estiveram PEV e BE, com PSD, PS e CDS-PP alinhados no voto contra. Independentemente do desfecho que teve a iniciativa representou sem dúvida «mais um passo nesse caminho que conduzirá à inevitável renegociação da dívida», sublinhou a propósito o líder parlamentar do PCP João Oliveira.

E por isso este foi um debate oportuno e necessário em torno de uma matéria fulcral para o nosso futuro colectivo. Debate que se percebeu à partida ser incómodo para a maioria governamental, vindo a revelar-se não ser igualmente desejado pelo PS.

Do lado do PSD e do CDS-PP ficou clara essa recusa em encetar qualquer processo tendente sequer a uma reavaliação do problema da dívida, posição baseada até na premissa – nunca demonstrada, diga-se de passagem – de que a «dívida é sustentável». Se esta posição rígida e dogmática dos partidos que apoiam o Governo em nada surpreendeu, já porventura a posição dúplice do PS pode não ter sido a esperada por quem, menos avisado, estaria à espera não de um vazio em termos de medidas concretas mas de respostas claras para um problema que aquele reconhece existir.

Duplicidade do PS

Foi sobretudo um lamentável exercício de puro tacticismo, próprio de quem aposta em vários tabuleiros, que levou a bancada do PS a escolher o PCP como alvo preferencial dos seus ataques, ao ponto, inclusive, de se perfilar no momento final do debate ao lado da maioria governamental no chumbo do diploma comunista.

João Oliveira acusá-la-ia mesmo de querer «à força esconder a sua posição sobre a matéria».

«Querem afirmar-se como alternativa ao Governo que mais repulsa popular gera desde o 25 de Abril mas não querem perder a confiança dos interesses que este Governo serve e que de resto os amarra aos três no pacto assinado com a troika estrangeira», denunciou João Oliveira, para quem a conclusão é óbvia: «dos três partidos do arco da dívida os portugueses não podem esperar mais do que a continuação da política de endividamento e dependência do País».

Certo é que para contornar o que verdadeiramente estava em jogo o PS recorreu sem pudor à mesma artimanha adoptada por PSD e CDS-PP, ou seja lançou o isco para introduzir matérias alheias ao debate e, dessa forma, fugir a este. Manobra de diversão que o deputado comunista Paulo Sá tratou de desmontar logo na primeira resposta que deu às perguntas feitas na sequência da intervenção com que abriu o debate. «Querem misturar a questão do euro para não discutir a renegociação da dívida», afirmou, respondendo ao deputado do PSD Nuno Serra, a quem asseverou que o PCP não se esquiva a nenhum debate sobre o euro. Só que não era esse o tema da ordem de trabalhos.

Mais exploração

A reter do debate fica, por outro lado, a acusação ao Governo de que pretende continuar por décadas, depois da «saída» da troika em Maio, a mesma política que apenas tem para oferecer mais exploração e empobrecimento.

«Ontem mesmo tivemos nas medidas anunciadas pelo Governo [corte não detalhado de mais 1400 milhões de euros] mais uma demonstração da opção que fazem aqueles que querem deixar a dívida intocada: insistir na exploração dos trabalhadores e no empobrecimento do povo, com novos e mais graves cortes nos seus direitos», assinalou o presidente da bancada comunista.

Por isso a importância deste debate. Porque, explicou, Portugal tem de sair da armadilha da dívida, sair desta situação em que quanto mais pagamos mais devemos».

Ciclo infernal

Do debate resultou igualmente claro que nem o PS, nem o PSD e o CDS, souberam explicar como sair desta armadilha, como é que Portugal pode pagar juros da dívida que nos últimos três anos cresceram de 4800 para 7300 milhões de euros, um aumento de 50 por cento.

Ao fim de três anos de medidas de austeridade, com afundamento do País, a dívida está maior (em apenas três passou de 163 para 214 mil milhões de euros), o serviço da dívida está maior, sublinharam no debate os deputados comunistas, que puseram ainda em evidência essa circunstância de ter sido nos últimos três anos, com a presença da troika, que mais cresceu a dívida, qualquer coisa como um aumento de 52 000 milhões de euros (ver gráfico).

Mas a ausência de explicação por parte dos partidos da maioria e do PS sobre «como evitar o colapso do País, mantendo-se os níveis de endividamento público e as suas actuais condições de pagamento», não ficou a dever-se a uma fuga deliberada sua a essa obrigação. Não a deram, pura e simplesmente, porque não a conseguem dar.

Essa é a convicção de João Oliveira, que não vê outra explicação para a insistência dos partidos do arco da dívida – PS, PSD e CDS-PP – em trilharem o mesmo caminho que não seja a de «só conseguirem ver o País pelos olhos dos credores». E por assim ser continuam «agarrados à opção de contrair novos empréstimos para pagar os anteriores», defendendo a manutenção deste «ciclo infernal em que quanto mais pagamos mais devemos».

Não deixa de ser sintomático, aliás, que nas quase três horas que levou o debate os partidos da maioria governamental se tivessem desdobrado em dar conta da sua preocupação com os especuladores mas nem uma palavra se lhes tenha ouvido sobre «devolução de salários, pensões e outros direitos roubados».