Em causa estão sobretudo as opções que têm vindo a ser adoptadas e que no entender dos deputados comunistas reflectem o claro propósito de desmantelar o SNS e favorecer o «negócio da saúde», hoje uma das apostas fortes dos grandes grupos económicos e financeiros.

Com esta iniciativa que impõe obrigatoriamente a deslocação do ministro ao Parlamento, desencadeada depois de ter visto na passada semana inviabilizado pela maioria idêntico pedido seu, a bancada comunista pretende analisar desde logo a situação da emergência pré-hospitalar, designadamente a situação de inoperacionalidade de Viaturas de Emergência Médica e Reanimação (VMER), devida sobretudo à falta de profissionais de saúde para assegurar escalas de serviço.

Este é um tema a que o PCP tem dado toda a atenção, como se percebeu ainda não há 15 dias na abordagem que fez ao assunto em declaração política no plenário do Parlamento, de que falámos na edição do Avante! da passada semana.

Pela voz da deputada Carla Cruz, denunciado foi o caso da inoperacionalidade da VMER no distrito de Évora, em dois acidentes graves de que resultou a perda de vidas humanas, situação que espelha bem as consequências gravosas para os utentes da política de degradação e desinvestimento no SNS.

Negócio em alta

Questão que o PCP quer igualmente ver discutida é a da transferência da prestação de cuidados de saúde do sector público para o sector privado. São os próprios dados do INE que o indicam, mostrando, de forma geral, uma crescente prestação de cuidados de saúde pelos hospitais privados, enquanto se assiste a uma diminuição nos hospitais públicos. É o caso dos episódios de urgência, do internamento, dos actos complementares de diagnóstico e dos actos complementares de terapêutica, exemplificam as deputadas Paula Santos e Carla Cruz no requerimento onde solicitam a audição de Paulo Macedo.

Uma terceira ordem de questões a colocar ao governante prende-se com a reorganização hospitalar e o modo como a AR tem sido posta à margem deste processo iniciado pelo Governo. Na perspectiva da formação comunista é inaceitável que o Parlamento seja colocado perante factos consumados (veja-se a recente portaria n.º 82/2014), como seja a definição de novos critérios para a classificação dos hospitais e as respectivas especialidades. Decisões de grande importância sobre a rede hospitalar que são tomadas ainda por cima através de mera portaria, o que impede a sua apreciação parlamentar.

Para o PCP é assim inequívoco que esta portaria se insere na estratégia do Executivo destinada a encerrar e concentrar serviços hospitalares, o que tem vindo a suceder em Coimbra, Médio Tejo, Oeste e no Hospital Pulido Valente, isto a par da redução de profissionais de saúde e da retirada de direitos aos trabalhadores, designadamente através da imposição da mobilidade.

Utente sofre

Em análise na audição não poderá deixar de estar, por último, a acessibilidade dos utentes aos cuidados de saúde. Esta tem vindo a degradar-se de dia para dia, fruto do desinvestimento no SNS, sendo disso testemunho o fecho de extensões de saúde, a redução de serviços e valências nos cuidados primários, o aumento das taxas moderadoras, a limitação nos transportes de doentes não urgentes.

Por outro lado, ao nível dos cuidados hospitalares, o que se constata é um agravamento da situação, com serviços de urgência em situação de ruptura, tempos de espera muito elevados para consultas e exames, restrições na dispensa de medicamentos, adiamento de cirurgias por inacreditáveis razões como a falta de material clínico, falta de vagas para internamento ou falta de batas, como ocorreu recentemente no IPO de Lisboa, segundo relato das deputadas do PCP no texto dirigido à presidente da comissão de Saúde.