Foi inviabilizada pelos votos contra do PSD, CDS-PP e PS a proposta do PCP que pretendia repor em 6% as taxas de IVA aplicáveis ao consumo de electricidade e gás natural, assim como gás butano e propano. Uma proposta do BE menos abrangente (restrita à electricidade) teve igual desfecho.

Nos fundamentos da iniciativa legislativa comunista releva sobretudo o que considera ser o aumento brutal ocorrido nos preços, sobretudo a partir do início de 2011, penalizando duramente e de forma inaceitável a população e a economia nacional.

«Hoje, há milhares e milhares de famílias que já nem sequer conseguem pagar as contas da luz ou do gás e a quem a EDP e outras empresas cortam a distribuição de gás natural ou de electricidade por falta de pagamento», denunciou o deputado comunista Bruno Dias na apresentação do diploma da sua bancada.

A sentir de forma violenta as consequências da escalada dos preços da energia estão também as milhares de micro, pequenas e médias empresas que vêem esse aumento reflectir-se de forma muito negativa na sua estrutura de custos.

Penalização e injustiça a que é necessário pôr cobro também pela razão adicional de que esses preços industriais de energia constituem um «factor de perda de competitividade real», como salientou Bruno Dias, que não deixou de registar ser esse um «paradoxo concreto, face às constantes afirmações de uma estratégia exportadora para a economia».

Num debate onde o PS defendeu que a descida do IVA deveria ficar-se não pela taxa mínima mas pela intermédia (13%), a maioria, por seu lado, fundamentou a recusa a qualquer baixa daquele imposto com o habitual argumento da consolidação das contas públicas. Rui Barreto (CDS-PP) alegou ainda que o aumento não resultou de uma opção do Governo mas de uma «inevitabilidade» imposta pelo memorando assinado da troika. E Virgílio Macedo (PSD) pôs a tónica na criação de condições para haver redução da carga fiscal, sendo que, asseverou, tal só ocorrerá quando «isso for sustentável».

O que levou o deputado do PCP, na réplica, a referir que a maioria fala de redução da fiscalidade mas o que faz é aumentar os impostos. Sem resposta não ficou também a afirmação de que não podemos gastar mais do que aquilo que recebemos, argumento aduzido pela maioria. Se é assim, «por que entregaram 1045 milhões de euros em benefícios fiscais, em sede de IRC, às SGPS e outros grupos económicos que tentaram ocultar da Conta Geral do Estado de 2012?», questionou.