Decisões do Conselho Nacional da CGTP-IN

Mais força em Abril

O órgão dirigente da Intersindical enalteceu o combate que os trabalhadores continuam a dar ao Governo PSD/CDS e à política por ele seguida e agravada. Os resultados dão ânimo para as novas lutas necessárias.

As lutas reivindicativas alargam o movimento de massas

O Conselho Nacional da CGTP-IN esteve reunido na quarta-feira, dia 19, na sede da central, e analisou a situação «dramática» do País. Na resolução aprovada e apresentada aos jornalistas por Arménio Carlos, Secretário-geral, e outros membros da Comissão Executiva, a Inter destaca que Portugal enfrenta o «desafio inadiável» de «libertar-se do programa de agressão imposto aos trabalhadores, ao povo e ao País, renegociar a dívida pública, aumentar a produção nacional e traçar um novo rumo, de progresso económico e social que assente na soberania nacional, respeite os valores de Abril e cumpra a Constituição».
Para atingir estes objectivos, «a luta dos trabalhadores e do povo mantém-se como elemento determinante da acção necessária e insubstituível para derrotar a política de direita, demitir o Governo do PSD/CDS-PP, convocar eleições antecipadas e construir uma alternativa política, de esquerda e soberana».
É dirigida uma saudação às «numerosas lutas» travadas nos últimos tempos. «Com grande determinação», os trabalhadores dos sectores privado, público e empresarial do Estado «têm enfrentado a ofensiva do patronato e do Governo» e «têm alcançado vitórias importantes nos locais de trabalho». Na resolução refere-se a actualização de salários e a manutenção dos direitos e da contratação colectiva, e salienta-se a defesa dos horários de trabalho. Como exemplo, aponta-se «a extraordinária luta dos trabalhadores da Administração Pública pelas 35 horas semanais, em particular os inúmeros acordos já estabelecidos em autarquias de todo o País.
A central nota ainda que estas lutas impedem que as consequências da política de direita sejam mais graves.

Um grande
1.º de Maio

As comemorações do 1.º de Maio, sob o lema «Lutar para mudar de política e de Governo», deverão constituir «um marco determinante», apela a CGTP-IN, que atribui também muita importância à participação nas celebrações do 40.º aniversário do 25 de Abril.
Mas o Conselho Nacional, desde já, exorta à intensificação das lutas reivindicativas, com prioridade para o aumento dos salários, a defesa dos direitos e da negociação colectiva, contribuindo, simultaneamente, para o alargamento da luta de massas.
A recolha de assinaturas para a petição «Pelo direito ao emprego e à protecção social no desemprego» vai intensificar-se, para ser entregue na Assembleia da República a 15 de Abril.
Para 8 de Abril, foi convocada uma concentração no Ministério do Emprego e Segurança Social. No quadro da luta contra a política de exploração e empobrecimento, o acento vai ser colocado no combate ao bloqueio da negociação colectiva (que várias associações patronais mantêm e que o Governo estimula), na exigência da imediata actualização do salário mínimo e na emissão das portarias de extensão. Será um momento para reclamar a revogação da legislação antilaboral e a manutenção da semana de 35 horas na Administração Pública, a reposição dos salários e pensões roubados, a defesa das funções sociais do Estado e a melhoria da protecção social dos trabalhadores, dos desempregados e das famílias.
Recordando as lutas travadas pelos reformados e aposentados, na resolução é saudada a acção nacional de protesto e luta (descentralizada), a 12 de Abril, convocada pelo MURPI e que conta com o apoio da Inter-Reformados.

Amanhã a juventude

No Conselho Nacional foi reiterada a decisão de assinalar amanhã o Dia Nacional da Juventude com «um amplo processo de acções, iniciativas e lutas nos locais de trabalho, pela defesa do emprego e de combate à precariedade, contra as discriminações e as desigualdade, pelos direitos laborais e sociais dos jovens trabalhadores». Este 28 de Março vai culminar com uma manifestação, que parte às 15 horas do Largo do Carmo, em Lisboa.

 



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