Esta avaliação negativa do sentido da evolução da situação das mulheres e dos seus direitos não desmente as profundas alterações registadas nos últimos 40 anos (desde logo a eliminação da total ausência de direitos das mulheres imposta pelo regime fascista), em resultado do 25 de Abril de 1974 e do processo revolucionário que lhe deu corpo, no qual as próprias mulheres se assumiram como participantes activas das profundas alterações que se registaram nas suas vidas e na lei e na intensa luta que ao longo das últimas décadas se tem registado em defesa desses direitos.

A verdadeira reflexão sobre a realidade das mulheres em Portugal tem de ser aferida não em comparação com a situação vivida no fascismo, mas sobretudo, pelas consequências que advêm da interrupção do processo de avanço e de efectivação dos seus direitos a partir de 1976, com o processo de recuperação capitalista. Desde então, ampliou-se o grau de incumprimento do conjunto das aspirações e direitos das mulheres.

A verdade é que a política de direita interrompeu o processo emancipador das mulheres, porque é responsável pela profunda degradação das condições de vida e de trabalho das que são oriundas das classes trabalhadoras e populares, recaindo sobre elas uma dupla penalização: de classe e em função do sexo. Entretanto, o actual Governo usa a crise, o défice e a dívida para «institucionalizar» o empobrecimento generalizado, o retrocesso social, a destruição de importantes funções sociais do Estado. Tal caminho associa o regresso à «institucionalização» das velhas formas de exploração das mulheres, num quadro em que os partidos que a promovem não têm coragem de verbalizar o seu verdadeiro pensamento sobre o papel das mulheres na sociedade, refugiando-se em formulações de pretenso apoio à igualdade.

Convergência da troika interna

À ofensiva política aos direitos das mulheres associa-se uma prolongada ofensiva ideológica que, para lá das diferenças no discurso – mais igualitário ou mais retrógrado – de sucessivos governos, convergem no uso de instrumentos e formulações (subordinadas às orientações da UE) para criar a ilusão de que as suas políticas são determinadas por preocupações com a situação das mulheres e a defesa da igualdade de direitos. É patente a convergência de sucessivos governos do PS, do PSD e do CDS-PP designadamente nos seguintes domínios:

- na aprovação dos Planos de Igualdade de Género, o primeiro data de 1997 (governo PS/Guterres) e o que está em vigor para o período de 2014-2017 é da responsabilidade do actual Governo. Estes planos não acrescentam nada para a correcção das desigualdades e discriminações das mulheres, antes se apresentam como instrumentos ao serviço das políticas de sucessivos governos e da sua agenda convergente com as instâncias internacionais e europeias do capitalismo;

- a disseminação de um conjunto de formulações e conceitos – como a igualdade de género, o empoderamento das mulheres, a prostituição forçada e consentida, o empreendorismo, a conciliação entre a vida familiar e profissional, as políticas de natalidade, etc. – cujo conteúdo e objectivos estão muito longe de corresponder aos valores que resultam da Revolução de Abril e do conjunto dos direitos conquistados;

- o fomento de uma aparente «desideologização» das questões da igualdade e dos direitos das mulheres, procurando centrar as causas estruturais da desigualdade e da discriminação em razões de natureza estritamente culturais, à relação homem/mulher na família;

- a disseminação de concepções relativas à igualdade e aos direitos das mulheres divorciadas da natureza de classe, que presidem às políticas económicas, laborais, sociais e orçamentais globalmente consideradas e dos seus decisivos impactos na criação de dinâmicas de avanço ou de retrocesso na efectivação dos direitos;

- a abordagem das questões das desigualdades salariais assente nos estereótipos culturais, ocultando que elas resultam do aumento da exploração do conjunto dos trabalhadores e da redução dos custos do trabalho ao serviço do grande capital;

- a igualdade de género usada como instrumento de intervenção política assente numa concepção de sociedade determinada pela divisão entre homens e mulheres, ocultando que o principal antagonismo reside na existência de classes antagónicas: os explorados e os exploradores.

A luta em defesa dos direitos das mulheres impõe o aprofundamento do combate à ofensiva ideológica da política de direita e a elevação da consciência social e política das mulheres de que é no apoio ao PCP que estarão a defender os seus direitos. Está colocada na ordem do dia a ampliação da luta das mulheres em defesa da participação em igualdade em todos os domínios da vida em sociedade, cujo êxito está directamente associado à luta pela demissão do actual Governo, à ruptura com a política de direita e à construção dos caminhos de uma política patriótica e de esquerda.