Dezenas de militantes de várias empresas do sector dos transportes do distrito de Lisboa participaram, sábado, na 13.ª Assembleia da Organização do Sector. Na resolução política aprovada, na qual se traça os principais objectivos a levar por diante nos próximos anos, faz-se igualmente uma análise da brutal ofensiva do Governo e do grande capital contra as empresas públicas de transporte e os direitos dos trabalhadores. Uma ofensiva que tem como objectivos estratégicos a «redução do preço da força de trabalho e a mercantilização dos serviços públicos».

O documento reconhece que, nos últimos anos, os promotores desta ofensiva avançaram, ao terem conseguido implementar «cortes salariais significativos», rever a lei do trabalho portuário, privatizar a ANA e a SPdH e «aumentar brutalmente» o custo dos transportes públicos. Ainda assim, valoriza-se, «não conseguiram que os cortes fossem permanentes ou aceites, não conseguiram liquidar a contratação colectiva nem fazer a sua revisão em baixa (com a desonrosa excepção da SPdH), não conseguiram até hoje privatizar a TAP, nem o Metro, nem a Carris, nem a CP, CP Carga, EMEF ou Refer». E se não conseguiram cumprir estes que eram os seus objectivos, garante o PCP, tal se deve em grande medida à «extraordinária resistência dos trabalhadores».

Para o futuro, o Sector dos Transportes da ORL do PCP aponta o caminho da resistência à «implementação dos roubos e da legislação antilaboral». Tanto no que diz respeito a pacotes legislativos que estão a ser cozinhados pelo Governo e os grupos económicos com interesses no sector como relativamente a outros já aprovados, o PCP considera essencial «construir a mais vasta resistência à sua implementação total ou parcial». A luta contra a privatização das empresas do sector – objectivo estratégico do grande capital – é outro dos eixos fundamentais da acção do PCP, devendo procurar congregar em torno desta causa o poder local, o conjunto do movimento sindical unitário e sectores da população «particularmente afectados ou sensibilizados» para estas questões.

Organização forte e combativa

O facto de o PCP possuir, nas empresas do sector dos transportes do distrito de Lisboa, uma «forte e combativa organização, profundamente ligada às massas» não deve levar a que seja descurada toda a acção tendente ao reforço da organização e intervenção do Partido, na linha do que foi decidido pelo XIX Congresso e pela recente reunião do Comité Central, que aprovou uma resolução específica sobre o assunto. Assim, centrando-se nas debilidades existentes, os comunistas do sector dos Transportes da ORL lembram o muito que há ainda para fazer: há empresas estratégicas onde o Partido não tem célula organizada; há células que não conseguem assumir plenamente o seu papel e militantes que não estão integrados no trabalho colectivo; o recrutamento (entre 10 e 20 novos militantes por ano) é insuficiente face às potencialidades; a divulgação da imprensa é ainda insuficiente, assim como a recolha de fundos. Colmatar estas insuficiências é um elemento central para os próximos anos.

Da mesma forma, os comunistas pretendem contribuir para reforçar o movimento sindical unitário no sector, que consideram «poderoso», e defender as comissões de trabalhadores, a quem o capital tem destinado um papel nefasto. «A forte influência dos comunistas nas CT do sector tem sido determinante para derrotar estes planos.»

A assembleia elegeu ainda um novo organismo de direcção, com 39 elementos, oriundos das principais empresas.