Quase em simultâneo, na semana passada foram divulgados estes resultados, pela Direcção-Geral do Orçamento, e foram reportadas as consequências da alteração do sistema de contas nacionais, particularmente no que se refere a um aumento do PIB (produto interno bruto).
Num comunicado de imprensa, dia 23, a CGTP-IN respondeu ao empolado regozijo que envolveu a informação de que o défice público de 2013 terá ficado na ordem dos cinco por cento do PIB, abaixo do limite exigido pela «troika» dos credores e também num valor inferior ao de 2012.
A central começa por assinalar que os resultados «não podem ser desligados das medidas em concreto tomadas, que determinam a deterioração das condições económicas e sociais». Ou seja, «o que a execução orçamental de 2013 revela é o aumento da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, a diminuição da despesa social, a quebra do investimento público, a obtenção de receitas extraordinárias e a criação de novos impostos disfarçados, como é exemplo a Contribuição Extraordinária de Solidariedade».
Com um aumento de 35,5 por cento no IRS, fica à mostra a redução dos salários e das pensões.
O saldo positivo da Segurança Social, próximo dos 480 milhões de euros, só pode ser visto como um êxito por quem não tiver em conta que houve uma transferência extraordinária, destinada a cobrir o défice do sistema previdencial, e, sobretudo, que houve redução da despesa com prestações, como o subsídio de doença (menos 6,9 por cento), o complemento solidário para idosos (menos dois por cento), o rendimento social de inserção (menos 18,8 por cento) e «outras prestações» (menos doze por cento).
A subida das prestações de desemprego, em 5,1 por cento, ocorreu sem que fique coberta sequer metade dos desempregados.
A Inter leu nos números da DGO uma contracção de 933 milhões de euros no investimento público, que significa menos 38,2 por cento do que o volume registado em 2012, afectando a educação e as infra-estruturas ferroviárias, entre outras áreas. «O sucessivo decréscimo do investimento público põe em causa o próprio desenvolvimento económico» e, assim, o futuro do País.
O défice beneficiou de medidas extraordinárias. A regularização de dívidas ao fisco e à Segurança Social somou cerca de 1300 milhões de euros, cerca de 0,8 por cento do PIB. Falta aferir se o peso maior veio de pequenos contribuintes ou dos «devedores estratégicos», pois estes, sendo apenas seis por cento do total, carregavam em 2012 quase dois terços da carteira de dívida ao Estado.
A CGTP-IN vê ainda confirmado que, com afectação de meios e um combate eficaz, será possível recuperar uma parte importante da dívida fiscal e à Segurança Social, que deve totalizar cerca de 17 mil milhões de euros.
Contaram também para o défice 536 milhões de euros dos novos impostos, disfarçados de «contribuição extraordinária de solidariedade». Relativamente a esta, entre outras medidas de «austeridade» que foram apresentadas como transitórias, a Intersindical alerta para a intenção de as tornar definitivas – o que vem, afinal, desmentir as afirmações sobre o êxito da execução orçamental e a melhoria das condições económicas.

Ou­tras contas 

No mesmo dia, a CGTP-IN con­testou «a ilusão que visa criar um novo “mi­lagre das rosas”, em que da re­cessão se passa ao cres­ci­mento, de­vido à magia das novas re­gras con­ta­bi­lís­ticas».
O co­men­tário foi sus­ci­tado pela forma como na co­mu­ni­cação so­cial foram tra­tadas as con­sequên­cias das mu­danças no sis­tema de contas na­ci­o­nais, para o cál­culo de in­di­ca­dores re­le­vantes, como o PIB, o dé­fice pú­blico e a dí­vida pú­blica.
O pró­prio Ins­ti­tuto Na­ci­onal de Es­ta­tís­tica ad­mitiu que o PIB assim re­gis­tado apre­sente um valor mais de dois por cento acima do que é ob­tido com os cri­té­rios vi­gentes até agora.
Esta mu­dança de re­gras da con­ta­bi­li­dade na­ci­onal ocorre a nível global, no âm­bito das Na­ções Unidas e da União Eu­ro­peia (novo Sis­tema Eu­ropeu de Contas, que entra em vigor em Se­tembro) e os seus im­pactos não são ainda co­nhe­cidos to­tal­mente.
O au­mento do PIB deve-se, so­bre­tudo, ao facto de serem con­ta­bi­li­zadas como in­ves­ti­mento, e não apenas como um custo, as des­pesas com in­ves­ti­gação e de­sen­vol­vi­mento.
Há que aguardar o re­cál­culo do PIB desde 1995, mas a Inter an­te­cipa que não são de es­perar va­ri­a­ções sig­ni­fi­ca­tivas.

 

De­sem­prego es­con­dido

No dis­trito de Aveiro, em De­zembro de 2013, o IEFP re­gistou a ins­crição de 3141 de­sem­pre­gados, mas o total de ins­critos nos cen­tros de em­prego (42 839) só re­pre­senta, na es­ta­tís­tica co­nhe­cida na se­mana pas­sada, mais 125 de­sem­pre­gados do que no mês an­te­rior.
A União dos Sin­di­catos de Aveiro, que re­gu­lar­mente acom­panha a evo­lução destes dados, veio in­sistir na de­núncia da ma­ni­pu­lação. Os ins­critos em De­zembro e os 42 714 re­gis­tados em No­vembro somam 45 855 de­sem­pre­gados. Mas o IEFP conta so­mente 42 839. A di­fe­rença é de 3016.
Por outro lado, re­fere a USA/​CGTP-IN, no co­mu­ni­cado que di­vulgou dia 27, se du­rante o ano de 2013 se ins­cre­veram 43 791 de­sem­pre­gados e em De­zembro de 2012 es­tavam re­gis­tados 44 576, o total se­riam 88 367 ins­critos. Há uma dis­cre­pância de 45 528.
Re­por­tando-se aos dados do INE, a USA es­tima que no dis­trito, em 2013, o de­sem­prego real atinja cerca de cem mil pes­soas.
A União dos Sin­di­catos de Se­túbal, numa nota emi­tida nesta se­gunda-feira, aponta apenas os nú­meros dos cen­tros de em­prego do dis­trito, para des­mentir os «si­nais po­si­tivos» que o Go­verno tenta mos­trar: es­tavam re­gis­tados 64 818 de­sem­pre­gados, em De­zembro, mais 1736 do que no mês ho­mó­logo de 2012.
No con­celho de Vila Nova de Fa­ma­licão – cujos dados são in­cluídos numa nota do exe­cu­tivo de zona da União dos Sin­di­catos de Braga – o IEFP contou 10 002 de­sem­pre­gados, o que sig­ni­fica menos 992 do que no úl­timo mês de 2012. Aos 10 994 de então, jun­taram-se 8800 ins­critos, du­rante 2013. Foi apu­rado que houve 630 co­lo­ca­ções, neste ano. Mesmo des­con­tando este valor, o total de ins­critos é de 19 164, quase o dobro do nú­mero apre­sen­tado pelo IEFP.