Quase em simultâneo, na semana passada foram divulgados estes resultados, pela Direcção-Geral do Orçamento, e foram reportadas as consequências da alteração do sistema de contas nacionais, particularmente no que se refere a um aumento do PIB (produto interno bruto).
Num comunicado de imprensa, dia 23, a CGTP-IN respondeu ao empolado regozijo que envolveu a informação de que o défice público de 2013 terá ficado na ordem dos cinco por cento do PIB, abaixo do limite exigido pela «troika» dos credores e também num valor inferior ao de 2012.
A central começa por assinalar que os resultados «não podem ser desligados das medidas em concreto tomadas, que determinam a deterioração das condições económicas e sociais». Ou seja, «o que a execução orçamental de 2013 revela é o aumento da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, a diminuição da despesa social, a quebra do investimento público, a obtenção de receitas extraordinárias e a criação de novos impostos disfarçados, como é exemplo a Contribuição Extraordinária de Solidariedade».
Com um aumento de 35,5 por cento no IRS, fica à mostra a redução dos salários e das pensões.
O saldo positivo da Segurança Social, próximo dos 480 milhões de euros, só pode ser visto como um êxito por quem não tiver em conta que houve uma transferência extraordinária, destinada a cobrir o défice do sistema previdencial, e, sobretudo, que houve redução da despesa com prestações, como o subsídio de doença (menos 6,9 por cento), o complemento solidário para idosos (menos dois por cento), o rendimento social de inserção (menos 18,8 por cento) e «outras prestações» (menos doze por cento).
A subida das prestações de desemprego, em 5,1 por cento, ocorreu sem que fique coberta sequer metade dos desempregados.
A Inter leu nos números da DGO uma contracção de 933 milhões de euros no investimento público, que significa menos 38,2 por cento do que o volume registado em 2012, afectando a educação e as infra-estruturas ferroviárias, entre outras áreas. «O sucessivo decréscimo do investimento público põe em causa o próprio desenvolvimento económico» e, assim, o futuro do País.
O défice beneficiou de medidas extraordinárias. A regularização de dívidas ao fisco e à Segurança Social somou cerca de 1300 milhões de euros, cerca de 0,8 por cento do PIB. Falta aferir se o peso maior veio de pequenos contribuintes ou dos «devedores estratégicos», pois estes, sendo apenas seis por cento do total, carregavam em 2012 quase dois terços da carteira de dívida ao Estado.
A CGTP-IN vê ainda confirmado que, com afectação de meios e um combate eficaz, será possível recuperar uma parte importante da dívida fiscal e à Segurança Social, que deve totalizar cerca de 17 mil milhões de euros.
Contaram também para o défice 536 milhões de euros dos novos impostos, disfarçados de «contribuição extraordinária de solidariedade». Relativamente a esta, entre outras medidas de «austeridade» que foram apresentadas como transitórias, a Intersindical alerta para a intenção de as tornar definitivas – o que vem, afinal, desmentir as afirmações sobre o êxito da execução orçamental e a melhoria das condições económicas.

Outras contas 

No mesmo dia, a CGTP-IN contestou «a ilusão que visa criar um novo “milagre das rosas”, em que da recessão se passa ao crescimento, devido à magia das novas regras contabilísticas».
O comentário foi suscitado pela forma como na comunicação social foram tratadas as consequências das mudanças no sistema de contas nacionais, para o cálculo de indicadores relevantes, como o PIB, o défice público e a dívida pública.
O próprio Instituto Nacional de Estatística admitiu que o PIB assim registado apresente um valor mais de dois por cento acima do que é obtido com os critérios vigentes até agora.
Esta mudança de regras da contabilidade nacional ocorre a nível global, no âmbito das Nações Unidas e da União Europeia (novo Sistema Europeu de Contas, que entra em vigor em Setembro) e os seus impactos não são ainda conhecidos totalmente.
O aumento do PIB deve-se, sobretudo, ao facto de serem contabilizadas como investimento, e não apenas como um custo, as despesas com investigação e desenvolvimento.
Há que aguardar o recálculo do PIB desde 1995, mas a Inter antecipa que não são de esperar variações significativas.

 

Desemprego escondido

No distrito de Aveiro, em Dezembro de 2013, o IEFP registou a inscrição de 3141 desempregados, mas o total de inscritos nos centros de emprego (42 839) só representa, na estatística conhecida na semana passada, mais 125 desempregados do que no mês anterior.
A União dos Sindicatos de Aveiro, que regularmente acompanha a evolução destes dados, veio insistir na denúncia da manipulação. Os inscritos em Dezembro e os 42 714 registados em Novembro somam 45 855 desempregados. Mas o IEFP conta somente 42 839. A diferença é de 3016.
Por outro lado, refere a USA/CGTP-IN, no comunicado que divulgou dia 27, se durante o ano de 2013 se inscreveram 43 791 desempregados e em Dezembro de 2012 estavam registados 44 576, o total seriam 88 367 inscritos. Há uma discrepância de 45 528.
Reportando-se aos dados do INE, a USA estima que no distrito, em 2013, o desemprego real atinja cerca de cem mil pessoas.
A União dos Sindicatos de Setúbal, numa nota emitida nesta segunda-feira, aponta apenas os números dos centros de emprego do distrito, para desmentir os «sinais positivos» que o Governo tenta mostrar: estavam registados 64 818 desempregados, em Dezembro, mais 1736 do que no mês homólogo de 2012.
No concelho de Vila Nova de Famalicão – cujos dados são incluídos numa nota do executivo de zona da União dos Sindicatos de Braga – o IEFP contou 10 002 desempregados, o que significa menos 992 do que no último mês de 2012. Aos 10 994 de então, juntaram-se 8800 inscritos, durante 2013. Foi apurado que houve 630 colocações, neste ano. Mesmo descontando este valor, o total de inscritos é de 19 164, quase o dobro do número apresentado pelo IEFP.