Na edição de Janeiro do seu boletim, «Via Descendente», a célula dos ferroviários do Entroncamento do PCP alerta para o jogo de palavras a que recorrem diversos membros do Governo para procurar iludir as reais intenções da política que levam a cabo. «Ajustar, calibrar, afinar e qualificar» são expressões que os trabalhadores da manutenção ferroviária usam diariamente e que os governantes hoje utilizam, o que não significa, como alertam os comunistas, que estes estejam «na mesma onda de quem produz e trabalha». Ditas pelos membros do Governo – e dos comentadores ao seu serviço – estas palavras significam, apenas e só, «roubar, diminuir ou despedir». Uma requalificação destas – o despedimento! – merece o Governo, acrescenta a célula do Partido.

Num outro texto publicado no mesmo boletim, lembra-se os 10 anos que passaram sobre o encerramento da Sorefame, após diversas vendas e concessões a multinacionais. Uma década depois, tudo está preparado para, num «frete ao grande capital», destruir os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, a única empresa nacional com dimensão e conhecimentos para projectar e construir navios. A célula apela aos ferroviários para que participem na manifestação de 1 de Fevereiro que, no distrito, está marcada para as 15 horas em Santarém.

 Lutar por direitos

 No Seixal, a Comissão Concelhia do PCP apela aos trabalhadores do Bingo da Amora para que resistam ao despedimento colectivo que está em curso, garantindo-lhes que tudo fará para que ele seja revertido. A empresa Promora quer mandar para o desemprego 14 dos seus trabalhadores num processo que, para o PCP, está marcado por ilegalidades.

A razão adiantada para avançar com o despedimento é o alegado encerramento da actividade e a cessação do contrato de exploração da sala de jogo do Bingo celebrado com a Casa Pia de Lisboa. «A verdade, porém, é que o Bingo não fecha as portas, continua aberto e a funcionar normalmente, ainda que seja em nome de outra empresa», garante o PCP, acrescentando que o facto de os restantes 30 trabalhadores continuarem no activo prova precisamente isso.

A Promora pretendia transferir os trabalhadores que ficassem para uma outra empresa, «criada e gerida pelo mesmo patrão, com novos contratos de trabalho, com um período experimental de 90 dias e com perda de direitos adquiridos», acusa ainda o PCP, que apela a todos os trabalhadores do Bingo, abrangidos ou não pelo despedimento, para que se unam e lutem em defesa dos seus postos de trabalho e dos direitos adquiridos.

 Persistir no confronto

 Numa pergunta dirigida ao Governo, o Grupo Parlamentar do PCP volta a dar expressão institucional à luta dos trabalhadores do Porto de Lisboa, confrontados com um brutal ataque aos seus direitos laborais, em virtude da aprovação da nova lei que rege o trabalho portuário e das movimentações que ela suscitou no porto da capital.

No documento, entregue no dia 20 ao Ministério do Emprego, o PCP lembra que desde o início denunciou as tentativas de alguns para promover a «insolvência fraudulenta» da Associação-Empresa Trabalhos Portuários de Lisboa (A-ETPL) e fazer surgir, no seu lugar, uma nova empresa, detida e gerida pelos mesmos, mas «liberta das responsabilidades para com os trabalhadores portuários». Uma prática que, lembra o PCP, é ilegal.

Entretanto, foi já criada e licenciada a Porlis, vocacionada para a cedência de mão-de-obra para o Porto de Lisboa. O PCP acusa o patronato e o Governo de procurarem de forma sistemática «isolar e esmagar a justa resistência dos trabalhadores portuários», que lutam em defesa da contratação colectiva. Do Ministério o PCP quer saber que medidas estão a ser tomadas para «reforçar o controlo do funcionamento regular» das empresas de trabalho portuário e se vai «continuar a estimular uma política de confronto com os trabalhadores».

Uma curiosidade: um requerimento sobre esta questão dirigido pelo PCP ao Governo, em Julho, foi respondido... pela Associação dos Operadores do Porto de Lisboa, o que para os deputados comunistas é «revelador das opções de classe deste Governo».