O PCP reafirmou anteontem a sua frontal oposição à privatização da Amarsul, que considera uma «importante e estratégica empresa nacional». Esta posição foi tomada pelo Executivo da Direcção da Organização Regional de Setúbal no mesmo dia em que, no âmbito da sua actividade regular, os deputados comunistas Paula Santos e Bruno Dias (acompanhados de outros dirigentes e quadros do PCP) visitaram a empresa.

A justificação do Governo para privatizar a empresa – a «imposição» do pacto de agressão – é demonstrativa não só do «seu grau de submissão aos interesses do grande capital» como de uma realidade cada vez mais inegável: que a sua acção não visa resolver os problemas do País, mas servir os interesses do grande capital, transformando em negócio «tudo o que são funções sociais do Estado ou partes rentáveis do serviço público que está obrigado a prestar».

O PCP lembra que a Amarsul é detida em 51 por cento pelo Estado, através da EGF – Empresa Geral de Fomento, e em 49 por cento pelos municípios da Península de Setúbal. Entre as infra-estruturas de que dispõe para cumprir o que está estipulado no seu contrato de concessão, há dois aterros sanitários, uma central de triagem, uma estação de compostagem, dois sistemas de aproveitamento energético de biogás, uma estação de transferência, uma unidade de tratamento mecânico de resíduos, uma unidade de produção de combustíveis derivados de resíduos, sete ecocentros e uma rede de 2433 ecopontos para a deposição selectiva de resíduos distribuídos pelos concelhos. No triénio 2010/2012, a empresa teve resultados líquidos na ordem dos 3,5 milhões de euros. É isto que o Governo pretende entregar de mão beijada ao capital, através da privatização da EGF, acusa o PCP.

Entre os motivos para se opor à privatização, o Partido adianta que esta, a ir por diante, «colocará em risco a qualidade dos serviços prestados às populações e a sustentabilidade da empresa», ao mesmo tempo que «aumentará o preço cobrado pela prestação de serviço». A diminuição do investimento no sector, o afastamento dos municípios da gestão de um serviço que é público e a redução dos postos de trabalho e direitos dos trabalhadores são outras das razões apontadas pelo PCP.

Confiando ser possível travar esta privatização, o PCP aponta o desenvolvimento da luta dos trabalhadores, em convergência com a das populações e dos municípios, como o caminho mais seguro para que a empresa se mantenha no domínio público, que é o seu.