«Requalificação» dos funcionários públicos

Despedimento encapotado

A maioria chumbou o texto legislativo do PCP que pretendia revogar a mobilidade especial e o regime jurídico da chamada «requalificação de trabalhadores em funções públicas». Reagindo à iniciativa, o...

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Mais artigos de: Assembleia da República

Esta política é a desgraça do País

O que os portugueses sentem na pele é a política do empobrecimento e do aumento da exploração. Esse sim é o resultado da acção do Governo, não são os «sinais de recuperação» de que fala a propaganda e só o Governo diz ver.

Direito à saúde não é para todos

Avolumam-se os casos de perda de qualidade na prestação dos cuidados de saúde e as dificuldades em aceder aos mesmos em condições de universalidade e rapidez. O PCP fala mesmo em «privação do direito à saúde».

Destruir pedra a pedra

Foi rejeitado pela maioria PSD/CDS-PP, com a abstenção do PS, o pedido do PCP de cessação de vigência do decreto-lei que transfere hospitais do SNS para as Misericórdias. Entrega que no entender do PCP constitui a mais recente etapa de um processo de desmantelamento do SNS, do...

Apurar todas as responsabilidades

O objecto da comissão de inquérito proposta pelo PCP sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo será «abrangente», incluindo eventuais responsabilidades do PS e do PSD na matéria.

A inqualificável golpada do PSD

Foi aprovado pelo Parlamento o projecto de resolução do PSD para um referendo sobre co-adopção e adopção de crianças por casais do mesmo sexo. «Uma fraude política», assim avaliou o PCP esta iniciativa do partido maioritário no Governo que contou...

Pela Constituição e pela justiça social

PCP, PEV e BE entregaram dia 17 no Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização sucessiva da Lei do Orçamento do Estado para 2014. Sustentam a inconstitucionalidade de quatro normas do documento e justificam a iniciativa em nome da «justiça social».