Os eleitos da CDU voltaram a abandonar, no dia 4, a reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa, e admitem, agora, recorrer aos tribunais para contestar as decisões deste órgão, uma vez que apenas nove (CDU) dos 18 presidente das câmaras (seis do PS, dois do PSD e um independente) que compõe a Área Metropolitana de Lisboa (AML) votaram a presidência e duas vice-presidências do Conselho. António Costa, presidente da Câmara de Lisboa, foi, desta forma, eleito presidente do Conselho Metropolitano.

Em causa está o número 2 do artigo 105 do novo regime jurídico das autarquias locais, que engloba as áreas Metropolitanas e que estabelece que «as deliberações do Conselho Metropolitano e do Conselho Intermunicipal consideram-se aprovadas quando os votos favoráveis dos seus membros correspondam, cumulativamente, a um número igual ou superior ao dos votos desfavoráveis e à representação de mais de metade do universo total de eleitores dos municípios integrantes da área metropolitana».

Com base no artigo, o entendimento dos nove autarcas que elegeram António Costa considera que a eleição do presidente e dos vice-presidentes do Conselho é «uma deliberação», pelo que se enquadra neste artigo.

Aliança de direita

Opinião contrária têm os autarcas da CDU, que entendem que este artigo não se refere à eleição dos dirigentes do Conselho.

«Estão em presença, e confronto, duas concepções políticas e democráticas antagónicas: a da CDU, que, baseada na experiência e prática de mais de duas décadas de funcionamento da AML, está fundada na construção de uma solução consensual, plural, não hegemónica e de integral respeito pela influência política resultante do número de câmaras de cada força política; e a do PS e António Costa que, suportada numa aliança com o PSD, parecendo envolver “Isaltino-Oeiras mais à frente”, visa concretizar a hegemonização absoluta da AML e o afastamento daquela que é a força política com o maior número de municípios», esclareceram, no dia 31, os eleitos da CDU no Conselho Metropolitano.

Recorde-se que desde a criação da entidade metropolitana que a eleição para os seus órgãos é realizada de forma democrática por entre os seus membros, onde cada eleito tem direito a um voto e de modo secreto pode escolher livremente os candidatos que pretende para a sua composição.

Assim foi em todos os mandatos, quer quando a CDU deteve maioria absoluta ou relativa, quer quando o PS obteve uma maioria relativa de presidências de câmaras municipais. Assim foi no último mandato em que com oito câmaras a CDU presidia à Junta Metropolitana (agora denominado Conselho Metropolitano) e o PS detinha a presidência da Assembleia Metropolitana.

«PS e PSD ambicionam é, por via de um golpe processual, transformar a maioria relativa da CDU numa minoria absoluta e tornar a minoria relativa do PS numa maioria absolutíssima. Fazem-no não se coibindo de tentar impedir a expressão de vontade dos membros do Conselho Metropolitano por voto secreto; fazem-no pretendendo substituir o princípio democrático mais elementar de “uma Câmara um voto” pelas disposições antidemocráticas impostas pela legislação de Miguel Relvas», acusam os eleitos.

Apesar de tudo isto, a CDU promete continuar a lutar, como desde a primeira hora o tem feito, para «dignificar a instituição AML, apesar das limitações democráticas e de poderes a que está amarrada».