«Um ataque ao serviço público de rádio e televisão, um ataque aos trabalhadores», assim sintetizou a deputada comunista Carla Cruz o conteúdo daquele contrato dado a conhecer pelo ministro Poiares Maduro e por este apresentado como uma proposta «simplista» mas que, verdadeiramente, se resume à imposição de um conjunto de «serviços mínimos» para o serviço público de rádio e televisão.

Disso não tem qualquer dúvida a parlamentar comunista, para quem esta recente iniciativa não pode ser dissociada das diligências levadas a cabo pelo Governo nestes dois anos visando todas elas o objectivo dar cabo de um serviço público que tem por dever ser «plural e independente», um «divulgador da cultura e da língua portuguesas», um garante da «coesão e soberania nacionais».

«Passados dois anos de Governo, o serviço público de rádio e televisão (RTP) e o serviço noticioso e informativo de interesse público (Lusa – Agência de Notícias de Portugal) estão cada vez mais enfraquecidos devido
às indefinições sobre o modelo de serviço público pretendido, ao estrangulamento financeiro, ao desmantelamento das delegações e dos centros regionais e da precarização dos vínculos dos trabalhadores da RTP e da Lusa», constatou Carla Cruz logo a abrir a declaração política que proferiu dia 16 em nome do Grupo Parlamentar do PCP.

Detendo-se nas disposições do contrato de concessão de serviço público gizado pelo Executivo, em particular na que prevê o fim da produção própria, a parlamentar comunista considerou ser esta uma machadada brutal na rádio e televisão públicas «tal como as conhecemos e defendemos».

Isto porque, «ao restringir a produção própria ao domínio da informação», o que tal proposta de contrato de concessão faz é rasgar «os princípios basilares que sustentam um serviço público de rádio e televisão», afirmou Carla Cruz, recordando que entre tais princípios consagrados na legislação está a promoção e formação culturais, bem como da língua portuguesa.

Convicta de que «não há serviço público de rádio e televisão sem produção própria», foi com preocupação que Carla Cruz se referiu a um tal cenário na RTP, o que, a confirmar-se, levará à destruição de pelo menos 300 postos de trabalho. «Para os que ficam restará a precariedade», advertiu, sem deixar de notar que o termo de produção própria significa a «eliminação de uma capacidade essencial para a sustentação da RTP».

Rádio e Lusa vivem incerteza

Os estragos que advirão do contrato de concessão de serviço público proposto pelo Governo não atingem só a televisão. Sobre a rádio pairam também «incertezas e ameaças», advertiu Carla Cruz. É disso exemplo a situação dos centros regionais – fundamentais do ponto de vista da coesão territorial/nacional –, cujo destino permanece uma incógnita.

Também a Lusa não escapa a estes «tempos de indefinição, incerteza e desmantelamento do serviço público». A parlamentar do PCP lembrou que por força dos cortes orçamentais a empresa «encerrou delegações, precarizou vínculos laborais dos correspondentes nacionais e internacionais e despediu trabalhadores».

Uma situação que no seu entender é «incomportável» e que em muito afecta o «cumprimento das obrigações de serviço público a que a Lusa está obrigada». 

Cumpra-se a lei!

A alteração do modelo de financiamento, com o fim da indemnização compensatória (confirmado na proposta de Orçamento do Estado para 2014), é alvo da crítica cerrada do PCP. O facto de a RTP passar apenas a receber o financiamento por via das receitas da publicidade e da contribuição do audiovisual, conforme referiu Carla Cruz, só faz acrescer os motivos de preocupação quanto ao futuro do serviço público de rádio e televisão.

«Não há serviço público de rádio e televisão sem financiamento e, para o PCP, a forma de financiamento é aquela que está na lei – a indemnização compensatória, a contribuição do audiovisual e a publicidade», esclareceu a deputada comunista, sustentando que é isto que «garante o serviço público» e que «permitirá que a RTP sobreviva».

A inexistência de «dinheiro público» foi o argumento a que recorreu a deputada do PSD Francisca Almeida para justificar a decisão de acabar com a indemnização compensatória àquela empresa, paga, de acordo com as suas demagógicas palavras, com «o dinheiro dos impostos dos portugueses».

Alegação que o deputado do CDS-PP Raul Almeida repetiu a papel químico ao defender que a indemnização compensatória implica uma de duas hipóteses: aumentar o défice ou subir impostos.

«Corte o Governo nas parcerias público-privadas (PPP), nos juros da dívida, e teremos o dinheiro necessário e suficiente para pagar o serviço público de rádio e de televisão», ripostou Carla Cruz, muito crítica por não ser essa a opção do Executivo e, ao invés, «privilegiar os grandes grupos económicos, a banca, em detrimento de todos os serviços públicos».

Carla Cruz, ainda em resposta a Francisca Almeida, acusou-a e ao PSD de se afirmarem «preocupados com os trabalhadores» mas nada fazerem para travar o desmantelamento que ocorre nos centros regionais da RTP dos Açores, Madeira e Porto.