Esta posição foi assumida na passada semana pelo deputado comunista Jorge Machado a propósito das declarações de Portas em conferência de imprensa no rescaldo das avaliações da troika e de ulterior anúncio de novos cortes nas pensões.

O número dois do Executivo anunciou então o fim da recessão e o «abrandamento do crescimento do desemprego», garantiu que «em nenhuma circunstância estamos perante um pacote de austeridade», asseverou que «as medidas incidem sobre o Estado e não sobre a sociedade», e que o Governo não optou «por medidas que poderiam deteriorar mais a coesão social ou o rendimento das famílias».

Frases, entre outras de Paulo Portas, que o deputado do PCP trouxe à colação na declaração política que proferiu em nome da sua bancada para concluir que a «mentira tem perna curta» e que nada se alterou no «programa de terrorismo social que afunda o nosso país e atira milhares de portugueses para a pobreza».

«Não só se mantêm as medidas já anunciadas de corte de quatro mil milhões de euros – que implica a continuação do saque fiscal às famílias, mais cortes na saúde, mais cortes na educação, mais cortes em prestações sociais e mais cortes nos salários e despedimentos na administração pública – como, passados poucos dias, os portugueses foram confrontados com o anúncio de um assalto às pensões de sobrevivência», denunciou Jorge Machado, convicto de que Paulo Portas «sabia deste roubo e nada disse».

Mais um ignóbil saque a juntar ao extenso rol de malfeitorias sob chancela do CDS-PP, entre as quais avulta, como lembrou Jorge Machado, o «roubo das pensões por via da contribuição extraordinária de solidariedade», o «aumento da idade de reforma de todos os trabalhadores», o «agravamento do factor de sustentabilidade que vai penalizar ainda mais as reformas», o «corte nas reformas da administração pública com a dita “convergência”», o «roubo dos subsídios de férias e de Natal» e, agora, «um corte nas pensões de sobrevivência e de viuvez».

A «linha vermelha» que o CDS-PP dizia que não podia ser ultrapassada, referindo-se à TSU das pensões, é assim hoje uma caricatura perante medidas que traduzem cortes iguais ou superiores a essa TSU das pensões.

Só que há de facto uma «linha vermelha», não para o lado dos reformados e dos trabalhadores, mas para o lado dos grandes grupos económicos e dos bancos. É a linha dos privilégios, das PPP ruinosas para o Estado, dos Swap, dos juros agiotas. Aí, a «linha vermelha» funciona mesmo. Para lá dela situa-se o domínio dos grandes interesses e, nestes, como observou Jorge Machado, «o Governo não toca».

Nem dádiva nem benesse

Um autêntico «esbulho» aos mais frágeis dos frágeis, assim avalia o PCP o corte que o Governo quer fazer nas pensões de sobrevivência.

Para Jorge Machado não há qualquer tipo de legitimidade na decisão de cortar retroactivamente o que foi legitimamente atribuído aos reformados, que conformaram as suas vidas em função desse rendimento.

«À data em que lhes foram atribuídas essas pensões de sobrevivência, tinham esse direito e este foi consagrado», lembrou o deputado do PCP, sublinhando por isso a inexistência de qualquer legitimidade para proceder em contrário.

Ainda mais inaceitável se se atender a que estes idosos estão numa fase das suas vidas em que precisam e merecem não só «paz e sossego como, acima de tudo, respeito pela sua dignidade».

Jorge Machado, em resposta à deputada Mariana Aiveca (BE), lembrou ainda que esta pensão não é uma dádiva, um privilégio, uma benesse ou qualquer prestação social caída do céu. Resulta, sim, «dos descontos dos trabalhadores que durante toda uma vida canalizaram uma parte desses descontos para financiar precisamente este tipo de prestação social».

O anúncio de novo corte nas pensões pôs entretanto ainda mais à vista a falta de ética política do Governo. Esse foi um dos reparos da deputada ecologista Heloísa Apolónia, que recordou a garantia de Paulo Portas em conferência de imprensa de que tal não ocorreria. Igual atitude viria a ter logo a seguir no debate quinzenal na AR o primeiro-ministro, escondendo essa medida que negociara com a troika, assim «deitando areia para os olhos dos portugueses», como salientou a deputada do PEV.

Posição esta corroborada por Jorge Machado, que acusou o Governo de mentir aos portugueses. É que às medidas de austeridade do OE de 2013 acresce o pacote anunciado em Maio e agora as anunciadas para o OE de 2014.

Por outras palavras, é «austeridade a somar a austeridade», concluiu o deputado do PCP, para quem a conferência de imprensa de Portas e Maria Luís Albuquerque não passou de um «exercício de ilusionismo político».

CDS algoz

À alegada existência de casos de abuso invocada pelos partidos da maioria governamental respondeu Jorge Machado anotando que o mesmo argumento fora já usado pelo anterior governo do PS, aquando do corte de prestações sociais como o rendimento social de inserção ou o complemento solidário para idosos. Também então era referido que haveria pessoas a receber quatro, cinco e seis mil euros para dessa forma justificar a machadada sobre todos, assinalou o deputado do PCP. Isto é, a pretexto de situações que eram excepcionais, cortou-se o direito à prestação social a milhares de pessoas que dela careciam.

Esse foi, aliás, o argumento utilizado por João Almeida (CDS-PP), que teimou em dizer que «não é justa a acumulação» de pensão de sobrevivência a quem já recebe uma pensão de 1500, 2000, 4000 ou 5000 mil euros. E para minimizar a gravidade do corte, considerou que o mesmo «não é transversal nem afecta todos», que «não afecta órfãos nem portadores de deficiência», que «não é cortada a totalidade da pensão».

«Esta medida é diferente da TSU dos reformados, só atinge uma pequena parte», considerou ainda o deputado do CDS-PP, tentando minorar os estragos de uma medida que disse «cortar apenas 100 milhões».

«Não há qualquer legitimidade em tirar aquilo que é um direito constitucional, com base nos descontos dos trabalhadores», redarguiu Jorge Machado, que insistiu em frisar que as pessoas descontaram uma vida inteira dos seus rendimentos e, por conseguinte, nenhum governo pode tirar aquilo que não é seu.

Roubo organizado

Reagindo em momentos distintos às declarações do vice-primeiro-ministro no domingo à noite sobre o corte nas pensões de sobrevivência, Fernanda Mateus, da Comissão Política, e o deputado Jorge Machado responsabilizaram ambos o CDS-PP pelo «pior agravamento da pobreza» entre os reformados e consideraram que o Governo «abriu um precedente grave» para futuros cortes nas pensões mais baixas.

«Uma cortina de fumo e mais demagogia para esconder o roubo nas pensões de sobrevivência e o profundo empobrecimento que a política deste Governo está a provocar na grande maioria dos reformados e pensionistas», assim interpretou esta segunda-feira aquela dirigente do PCP o anúncio de Paulo Portas de que a «condição de recurso» para as pensões de sobrevivência será prestada por quem receba pensões acima de 2000 euros.

«Aos poucos vão atacando todos os reformados, seja pela pensão de sobrevivência, seja pelo corte das pensões, seja pela lei dos despejos, seja pela via do aumento do IRS», declarara na véspera o deputado comunista pouco depois da comunicação de Portas ao País.

Não há qualquer critério de justiça relativamente ao que foi anunciado para a pensão de sobrevivência, sustentou Fernanda Mateus em declarações aos jornalistas na Soeiro Pereira Gomes, frisando que pelo contrário do que se trata é de «abrir um precedente para que no futuro qualquer governo de forma aleatória possa simplesmente destruir ainda mais esta pensão».

Não a dissociando de outras que têm vindo a ser incrementadas pelo Governo no sector público e privado, esta medida foi ainda classificada por Fernanda Mateus como «um roubo organizado aos descontos que os trabalhadores fizeram ao longo de uma vida e que tinham como pressuposto a garantia de direitos de protecção social na velhice».

«Hoje são 2000 euros e amanhã não há nenhuma garantia que o mesmo Governo ou outro não diga que são 1500, ou 1000 euros, ou 750 euros. Portanto, está aberto o caminho para o corte de uma pensão que resulta de descontos», advertira na véspera Jorge Machado.