A maioria PSD/CDS-PP voltou a opor-se a qualquer aumento do salário mínimo nacional, chumbando sexta-feira passada o projecto de resolução do PCP que propunha o seu aumento imediato para 515 euros (550 euros em Janeiro de 2014 e 600 euros no final desse ano). Igual desfecho teve um diploma do BE com idêntica proposta.

Para a deputada comunista Rita Rato, que apresentou o texto legislativo da sua bancada, o aumento do SMN constitui um «imperativo de justiça social» face à dramática realidade vivida pelos mais de 500 000 trabalhadores que, auferindo-o (o seu valor é de 432 euros líquidos), vivem hoje abaixo do limiar de pobreza.

Mais de meio milhão de trabalhadores que sobrevivem com o SMN e que «empobrecem a trabalhar», como anotou a parlamentar do PCP, em consequência de uma política desumana que «desvaloriza o trabalho e agrava a exploração».

Das bancadas da maioria ouviu-se o habitual discurso hipócrita que parte do reconhecimento da importância da «justa remuneração para o trabalho que é feito» e de defesa da «existência de salário mínimo» (palavras de Artur Rêgo, do CDS-PP), para logo a seguir introduzir a ressalva de que esta é uma matéria que «deve ser decidida em concertação social». «Há que respeitar as regras da concertação social e é nesta sede que o debate deve ser feito», insistiu o deputado do PSD Adriano Rafael Moreira.

Na mesma linha se colocou o PS. Apesar de votar favoravelmente os diplomas do PCP e BE, pela voz de Nuno Sá, afirmou que «deve ser a concertação social a decidir e que não cabe à AR de forma unilateral fixar o valor exacto do SMN».

Para Rita Rato, o que tais posições revelam é a opção de classe de PS, PSD e CDS-PP, ou seja, «manter na pobreza milhares de trabalhadores para alimentar a escandalosa riqueza dos grupos económicos e da banca».

Sempre a desvalorizar

Se o salário mínimo nacional tivesse sido actualizado anualmente, tendo em conta a inflação e o aumento da produtividade, o seu valor situar-se-ia hoje na casa dos 900 euros mensais.

A realidade é porém bem diversa, o que, segundo Rita Rato, tem a ver com o contínuo «caminho de desvalorização» do SMN encetado pelos governos, «com actualizações abaixo do aumento dos rendimentos médios e abaixo do índice de preços ao consumidor».

E o facto é que Portugal tem hoje um dos salários mínimos nacionais mais baixos da zona euro, bastando referir que na Irlanda o seu valor atinge hoje os 1462 euros, em Espanha é de 645 euros e na Grécia está agora em 586 euros.

Rita Rato não deixou de lembrar que o SMN é uma conquista da Revolução de Abril de 1974 e que a sua consagração na lei (3300 escudos) abrangeu mais de 60% dos trabalhadores, em muitos casos com aumentos salariais superiores a 100 por cento (o ordenado médio das operárias têxteis era de 1250 escudos, por exemplo).