Decisão de gravidade extrema
Foi com o «mais vivo repúdio e protesto» que Bernardino Soares avaliou a recusa do Governo de autorizar a aterragem em solo português do avião presidencial da Bolívia. Uma tal atitude «viola todas as regras do direito internacional, de gestão do espaço aéreo e de relacionamento entre países soberanos e que têm relações diplomáticas activas», considerou o líder parlamentar do PCP, apreensivo que está ainda de que este lamentável episódio deixe Portugal «mal visto perante o Mundo».
Não descortinando nenhuma razão válida para tal gesto hostil, Bernardino Soares, que dedicou a parte inicial da sua declaração política a este tema, interrogou-se quanto ao papel aqui jogado pelos decisores directos, «se ainda foi Paulo Portas ou se já nem isso é preciso e é de facto a administração dos EUA que controla o nosso espaço aéreo e os nossos compatriotas».
Contestada pelo presidente da formação comunista foi também a ideia de que a recusa se deveu ao rumor de que estaria a bordo da aeronave Edward Snowden, que denunciou actos de espionagem dos EUA sobre países da União Europeia e sobre comunicações privadas de milhões de cidadãos. «Afinal não vinha a bordo, mas perguntamos: e se viesse? Como é que se justifica que, perante a denúncia de que os EUA espiam vários países da Europa e instituições da União Europeia, Portugal e outros países europeus se dediquem a perseguir (aliás sem qualquer mandado judicial) aquele que pôs a nu a violação das suas soberanias?», inquiriu, não hesitando em elevar o caso à categoria de «escândalo».
Um voto de condenação do PCP pela atitude do Executivo de Passos e Portas neste caso foi entretanto chumbado pela maioria PSD/CDS-PP na última sexta-feira e o mesmo veio a suceder com iniciativas similares do BE e do PS. No texto, onde se classifica de «imensa gravidade» o incidente político e diplomático provocado pelo comportamento do Governo, é chamada a atenção para as suas repercussões internacionais e para as possíveis «graves consequências na posição de Portugal no quadro da Cimeira Ibero Americana, cuja manutenção já foi posta em causa, e na própria CPLP».
Por outro lado, para anteontem, requerida pelo PCP (que usou um agendamento potestativo), estava marcada na comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros uma audição do ministro da tutela, Paulo Portas, destinada a obter esclarecimentos sobre esta lamentável ocorrência.
Sendo uma «decisão de gravidade extrema» e tendo em conta o «insólito comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aludia a razões técnicas sem explicar quais são, entendemos que a AR não pode deixar de exigir do Governo um esclarecimento total sobre este caso», assim justificava o deputado António Filipe no final da semana transacta a iniciativa da sua bancada.