As alterações na fiscalidade que impõem a inscrição nas Finanças de agricultores que queiram «vender uns molhos de salsa ou uma dúzia de ovos» (o prazo foi entretanto alargado em finais de Maio por despacho do secretário de Estado dos Assuntos Ficais até 31 de Outubro, face às dúvidas e dificuldades dos agricultores) são reveladoras da fixação obsessiva do Governo por obter receita a qualquer preço. Mesmo que estejam isentos de pagamento, os pequenos e médios agricultores não estão dispensados dessa inscrição que implica a entrega periódica de declarações de IVA, o que pressupõe que tenham contabilidade minimamente organizada e, por conseguinte, «custos acrescidos». Foi este quadro injusto e desproporcionado que o deputado comunista João Ramos criticou asperamente em recente debate parlamentar, questionando-se se acaso esta incessante busca do Governo por encher o cofre à custa dos agricultores é extensível aos gigantes que operam no sector. «O Governo já esgotou as possibilidades de obter receita fiscal a partir de grandes empresas que se dedicam à agricultura e ao agro-negócio, que recebem milhões de fundos comunitários e exportam produtos a granel que depois são vendidos como se fossem originários de outros países?», foi a pergunta formulada pelo deputado do PCP no debate de um projecto de resolução da maioria PSD/CDS-PP que pedia aquele alargamento do prazo para os agricultores aderirem ao regime geral de IVA, que veio a ser aprovado por unanimidade.

«Será que as grandes empresas do agro-negócio pagam em Portugal todos os impostos que deveriam pagar? Será que a grande distribuição alimentar paga em Portugal os impostos devidos?», insistiu em perguntar João Ramos, não escondendo a sua indignação por o Executivo apertar a malha da fiscalidade a quem «vende uns molhos de hortaliças na feira», deixando simultaneamente à vara larga as grandes multinacionais com actividade na agricultura e na distribuição alimentar.

Por ser esta a realidade o deputado comunista não pôde deixar de criticar o que chamou de «malabarismo político» dos partidos da maioria por esta sua iniciativa de apresentar um diploma destinado a «passar uma imagem de preocupação com os pequenos e médios agricultores que verdadeiramente não têm».

Recorde-se que a suspensão de todo este processo fora já objecto de um projecto de resolução do PCP que a maioria PDSD/CDS-PP viria a rejeitar, com a abstenção do PS.