Em traços muito gerais, assim caracterizou o PCP a acção do Governo PSD-CDS-PP na semana em que se cumpriu o seu segundo ano de mandato. Um Governo que se tem mostrado «forte a esmagar os direitos e as condições de vida do povo mas que perante os grandes interesses parte a espinha de tanto a dobrar», resumiu o deputado comunista João Oliveira na declaração política que proferiu dia 6 em nome do PCP.

Muitos são os factos que o comprovam e alguns foram por si carreados para o debate (ver caixa), todos eles a confirmar essa contínua degradação económica e social que é indissociável de uma política e uma prática governativa «anti-democrática e anti-patriótica» de «subserviência aos interesses do grande capital e de ataque aos trabalhadores e ao povo».

Um Governo que para salvar a banca e os grupos económicos – acusou o parlamentar comunista – não hesita em «arruinar o País e a vida de milhões de jovens, trabalhadores, pequenos e médios empresários, agricultores e pescadores». E que a pretexto da «resposta à crise e armado com o pacto da troika» deita mão a todos os expedientes para executar aquele que é o seu verdadeiro intento: «perpetuar o empobrecimento e tornar definitivo o agravamento da exploração de quem trabalha, desviando mais e mais fatias da riqueza nacional para os cofres dos grupo económicos e financeiros».

Servir os poderosos

Palavras duras que traduzem de forma fiel a realidade que tem vindo a marcar nestes dois malfadados anos a vida do País e da imensa maioria dos portugueses e que contrastam em absoluto com a leitura feita na mesma sessão plenária pelo líder da bancada do PSD, Luís Montenegro, que se afirmou orgulhoso da governação. No balanço que este fez também em declaração política considerou que o País teve progressos vários, enumerando, entre outras, áreas como a execução dos fundos europeus, a organização do Estado, a Justiça, o apoio às empresas, a diplomacia económica, as contas públicas, a balança externa. Já o desemprego galopante, as falências em massa, a recessão, o agravar da fome e da pobreza, a emigração forçada, as desigualdades e a exclusão social, a restrição no acesso a direitos como a saúde e educação, a concentração da riqueza, o afundar do País, a perda de soberania, essas foram questões marginais ou ausentes do seu discurso. Só que essas são verdadeiramente as razões que levaram o deputado António Filipe, reagindo às palavras de Montenegro, no que é seguramente um sentimento partilhado por milhões de portugueses, a considerar que nada de bom há a comemorar e que a cada dia que passa com este Governo é um dia a menos para os portugueses.

Porque, como sublinhou João Oliveira, é cada vez mais evidente que o pacto e a política da troika «não resolvem os problemas estruturais do País e apenas servem os interesses de uma minoria de poderosos».

Tal como é cada vez mais perceptível pela generalidade dos portugueses a exequibilidade de «uma política alternativa», a qual, necessariamente, passa pela «ruptura com o pacto da troika, a renegociação da dívida, a reposição dos salários, pensões e direitos roubados, a recuperação dos nosso sectores produtivos e a justa redistribuição da riqueza, o acesso democrático à educação, à saúde e à cultura».

Objectivo este que tem na demissão do Governo a sua condição primeira, inseparável do passo seguinte que é dissolver a dissolver a AR e devolver a palavra ao povo.

Fraco com os fortes

A absolvição em Setembro de 2011 de Oliveira e Costa, Dias Loureiro e outros cinco ex-administradores do BPN da indemnização de 42 milhões de euros pedida pelo Estado, baseada no argumento de que a acção fora intentada no tribunal errado (absolvição que o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou), foi um dos casos trazidos à colação por João Oliveira para ilustrar o que têm sido estes dois anos sob consulado do Governo PSD/CDS-PP, sobretudo quanto às diferenças de tratamento e à natureza da opção de classe subjacente às suas decisões E o que sobressai de forma chocante desde logo é que enquanto neste caso não se conhece qualquer medida do Governo para apurar responsabilidades pelo que João Oliveira chamou de «presente processual» que absolveu os ex-administradores do BPN», já bem conhecidas de todos são as «apresentações periódicas e fiscalizações pidescas» impostas pelo Governo aos beneficiários de prestações sociais e aos desempregados».

Outro exemplo diz respeito às negociatas especulativas de empresas públicas com a banca de que resultaram contratos ruinosos para o Estado que podem ascender a três mil milhões de euros. Obrigado a reconhecer a situação, depois de rebentar o escândalo, o Governo aponta aos administradores envolvidos a porta da rua para logo a seguir recuar e dizer pianinho que apresentem a sua própria demissão. Aos 30 mil funcionário públicos que quer despedir o Governo diz que «segurança no emprego é coisa do passado» mas aos «administradores SWAP que especularam sussurra que se demitam», registou o deputado do PCP.

Trazida para primeiro plano foi também a injecção de 1100 milhões de euros no Banif (o correspondente a mais de 12 vezes o seu valor bolsista), operação cujos contornos se aproximam cada vez do processo de nacionalização do BPN, como anotou João Oliveira. Sucede que não estão a ser cumpridos os compromissos assumidos pelo banco como contrapartida pelo apoio do Estado, falando-se, nomeadamente, que o Banif poderá não pagar no final de Junho ao Estado a primeira tranche do empréstimo obtido, não tendo sido ainda assegurada, por outro lado, a acordada recapitalização do banco por investidores privados. «Confirma-se, portanto, que o Governo disponibilizou à banca o dinheiro que diz não ter para manter postos de trabalho, salários, pensões, prestações sociais, saúde e educação», concluiu João Oliveira.