O PCP realizou no passado dia 4, no Parlamento, uma audição pública sobre o regime jurídico das instituições do Ensino Superior e do financiamento. Com a presença de representantes de várias instituições do Superior, de sindicatos e federações sindicais, associações de estudantes, esta foi uma iniciativa oportuna e necessária que permitiu não só fazer um balanço crítico sobre a vigência deste regime jurídico como analisar a perspectiva do Governo de empresarialização do Ensino Superior Público.

Falou-se nomeadamente dos resultados da política de subfinanciamento crónico do Superior e seus impactes quer na elitização do ensino quer no desmantelamento da rede de um ensino público que, segundo o deputado Miguel Tiago, que dirigiu os trabalhos, «deveria articular-se entre si e não competir entre instituições como se tem vindo a verificar», incluindo até entre instituições de natureza diferente (laboratórios do Estado, politécnicos, universidades). Uma desarticulação do sistema que, ainda no entender do parlamentar do PCP, contribuiu também para uma cada vez maior privatização ou colocação das instituições do Superior ao serviço de interesses privados. Em sua opinião os impactes fazem-se igualmente sentir na «qualidade do ensino e da investigação», bem como ao nível dos estudantes, prejudicados na sua acessibilidade ao Superior, neste contexto de «Bolonha que também contribuiu para degradar a qualidade das formações superiores».

Esta foi, pois, uma audição que deu um importante contributo para o aprofundar da reflexão sobre esta matéria, sujeita em breve a debate em plenário, e para melhorar a resposta dos que entendem que é preciso travar o regime fundacional e travar a privatização do Ensino Superior.