Num debate onde o ministro da Solidariedade e da Segurança Social fugiu manifestamente ao confronto de ideias, reservando a sua participação à intervenção de encerramento (as despesas ficaram por conta do titular da pasta da Economia), coube ao PCP, nesta interpelação do PS, pôr a nu a hipocrisia e o vazio da retórica do Governo (em particular do CDS-PP) em torno da sua alegada sensibilidade social e da sua acção em defesa dos reformados e idosos, dos mais desfavorecidos.

«Pinta um cenário cor-de-rosa, quando o que cresce é a fome e a miséria no nosso País», afirmou sem papas na língua o deputado comunista Jorge Machado. E para o demonstrar invocou dez das muitas medidas que o CDS aprovou com o seu parceiro de coligação, todas, cada uma à sua maneira – no que é um desmentido à propaganda da máquina governamental –, responsáveis pelo aumento da exclusão social. É que não há inclusão social nem equidade quando se dificulta ou impede o acesso a serviços públicos fundamentais como a saúde, educação, justiça ou segurança social, lembrou o deputado do PCP, antes de enumerar a lista de malfeitorias do Executivo PSD/CDS-PP.

Primeira, a alteração para pior das regras de atribuição do subsídio de desemprego, diminuindo o seu tempo de duração e reduzindo o seu montante.

Segunda, corte adicional de cinco por cento no subsídio de doença e de seis por cento no subsídio de desemprego.

Terceiro, congelamento do indexante dos apoios sociais (está nos 419 euros desde 2009), assim se mantendo um vasto conjunto de pensões e prestações sociais em níveis muito baixos.

Quarta, a lei do arrendamento com a qual o CDS-PP criou condições para o despejo forçado a prazo (de reformados) e para o aumento brutal dos despejos em todo o País.

Quinta, cortes significativos e generalizados nas prestações sociais. Além de manter e agravar a condição de recursos criada pelo PS o Governo reduz a abrangência e os montantes atribuídos, corta no subsídio de maternidade e paternidade, no abono de família (só entre 2012 e 2013 foi retirado a 32 mil crianças e jovens), corta no complemento de cônjuge a cargo, ataca o rendimento social de inserção (valor da prestação média baixou de 90 para 84 euros por beneficiário) com alteração de regras que desde o seu incremento reduziu já em 66 mil o número de pessoas abrangidas, corta no complemento solidário para idosos (entre 2012 e 2013 menos nove mil beneficiários), ataca o subsídio de doença (de 65 % do rendimento considerado passou para 55%), e até no subsídio por morte este Governo mexeu para pior.

Sexta, congelamento generalizado das pensões e reformas. O tão vangloriado aumento das pensões mínimas não passa de um embuste, segundo Jorge Machado, que lembrou que o CDS no OE de 2012 e 2013 congelou a grande maioria das pensões, incluindo algumas das mínimas (só algumas foram actualizadas e o simples aumento do IVA foi suficiente para engolir esse pequeno acréscimo), o que levou a significativas perdas de poder de compra.

Sétima, recusa em aumentar o salário mínimo nacional, que se situa nos 485 euros, o mais baixo de toda a União Europeia.

Oitava, roubo do subsídio de férias e de Natal.

Nona, cortes no rendimento do trabalho, por via dos impostos, bem como de alterações à legislação laboral (salários entre 2011 e 2013 caíram mais de 12%).

Décima, ataque aos serviços públicos, o qual terá como consequência o agravamento da situação social e da exclusão.

Por isso, perante este quadro, Jorge Machado concluiu que graças ao CDS-PP, ao seu parceiro, ao Governo e às suas opções políticas «vive-se o pior agravamento da pobreza desde o 25 de Abril de 1974». E também por isso se impõe a derrota deste Governo e desta política para pôr termo ao curso de desastre nacional.

Vidas destroçadas

À alegada preocupação do ministro Santos Pereira pela situação do desemprego reagiu ainda Jorge Machado, observando que sempre que aquele vai ao Parlamento «os dados do desemprego estão piores».

Para o parlamentar do PCP a realidade o que mostra é que as coisas não estão a resultar e que os dados sobre o desemprego estão efectivamente piores.

Disse o ministro que o desemprego resulta das políticas erradas. Jorge Machado admitiu não poder estar mais de acordo. É que as medidas estruturais apresentadas pelo Governo – alterações ao Código do Trabalho, por exemplo – foram todas no sentido de facilitar a exploração dos trabalhadores e os despedimentos, tornar mais baratas as indemnizações por despedimento.

A ilustrar o carácter destruidor desta política, segundo Jorge Machado, está ainda esse facto tenebroso que é a eliminação entre 2007 e 2013 de 702 mil postos de trabalho. À sua conta, só o Governo PSD/CDS-PP é responsável pela destruição de 460 mil destes postos de trabalho.

Embuste

Um perfeito «embuste», assim classificou Rita Rato o chamado «impulso jovem», lembrando, a este propósito, que também o anterior primeiro-ministro de 15 em 15 dias ia à AR anunciar programas, estágios profissionais, apoios à contratação mas para gerar emprego precário.

Trazido ao debate pela deputada do PCP foi ainda a questão da pobreza infantil, em sua opinião uma das expressões mais violentas que resulta das medidas do Governo e da aplicação do pacto da troika. Trata-se da vida de milhares de crianças que hoje são atingidas pelas consequências de uma política que fez emergir fenómenos que se julgava terem sido superados com o derrube da ditadura fascista em 25 de Abril de 1974. Disso é testemunho as crianças que passam fome, «crianças cuja única refeição ao longo do dia é a que têm na escola», afirmou, indignada.