da moção de censura
«Esgotou-se o tempo deste Governo»
(...)
É inquestionável que a situação do País assume uma dimensão cada vez mais grave e mais dramática com o processo de destruição do País que está em curso e com o generalizado e crescente empobrecimento dos portugueses.
Uma situação cuja evolução e consequências estavam inscritas no ADN das medidas e políticas adoptadas no pacto de agressão assinado por PS, PSD e CDS e na política deste governo.
Nós previmos e prevenimos.
Alertámos precisamente a 5 de Abril de 2011 para as consequências de tal espúrio compromisso.
Depois de tantos e tantos sacrifícios, de tão pesado fardo imposto aos portugueses com a tragédia do desemprego, com o corte e confisco dos salários, subsídios, reformas e pensões, com o aumento dos preços dos bens essenciais e dos impostos e de tanta miséria espalhada de Norte a Sul com a drástica redução das prestações sociais, o País sabe que nenhuma das principais metas e objectivos relativos à evolução da economia, do emprego, do défice e da dívida foram e serão atingidos.
Enganou-se o Governo? As coisas correram mal como alguns dizem?
Não é essa a verdade! O Governo quis enganar os portugueses quando anunciou que o ano de 2013 ia ser o fim do caminho das pedras!
Agora já não é para 2013, 2014, 2015 é, parece como diz o ministro das finanças, para uma geração.
E quanto ao que correu mal sem dúvida que correu para a maioria dos portugueses, mas correu bem para o capital financeiro e para os grandes grupos económicos.
Esgotou-se a propaganda! Esgotou-se o tempo deste governo!
Afundar o País
O reconhecimento pelo Governo de que teremos até ao final do presente ano mais do dobro da recessão prevista no Orçamento de Estado para 2013 é a comprovação que o caminho de ruína e destruição continuam!
É o prosseguimento do estiolamento dos nossos sectores produtivos e da ruína de milhares de micro, pequenos e médios empresários.
A admissão de que a taxa de desemprego chegará praticamente aos 19% no final deste ano.
Uma evolução que significa em sentido restrito 1 045 000 portugueses no desemprego e, em sentido lato, mais de um milhão e quinhentos mil e que é também bem a prova de que com este Governo e esta política não há futuro.
A recente constatação pelo INE que o défice orçamental de 2012 é de 6,4%, quando a previsão inscrita no Orçamento era de 4,5% e a Dívida Pública de 123,6% em vez dos 110,5% esperados, confirma aquilo que o PCP há muito vem afirmando: que as políticas de austeridade de concentração de riqueza não só não resolvem os problemas do défice e da dívida, como afundam e destroem o País.
Uma destruição que está também bem patente na queda do investimento total que a confirmarem-se as previsões do Banco de Portugal, atingirá a excessiva percentagem de 28,3%.
O mesmo em relação à procura interna, cuja quebra rondará os 14,1% e que se traduzirá no continuo afundamento do mercado interno, atirando ainda mais empresas para a falência e agravando o desemprego.
Novo rumo
O País não pode continuar a viver com a perspectiva que o ano que se segue será sempre pior que anterior.
È necessário poupar o País e os portugueses a mais sofrimento sem sentido.
É necessário e urgente encontrar um novo caminho para o País!
Um novo caminho e novas soluções que não se compadecem com a manutenção de um pacto de agressão que pela sua natureza espoliadora do País e do povo não é reformável, nem tão pouco com retoques no actual governo e na sua política, mas sim com a sua demissão e a dar a palavra ao povo que tanto tem lutado e recusado as inevitabilidades.
O País precisa de uma outra política que ponha fim à espiral de austeridade, à recessão e ao declínio económico, à injustiça, à exploração, ao empobrecimento e ao rumo de afundamento nacional.
Para o Partido Comunista Português nada está perdido para todo o sempre!
Há alternativa à actual situação.
É possível resgatar o País da dependência, recuperar para o País o que é do País, devolver aos trabalhadores ao povo os seus direitos, salários e rendimentos que estão a ser usurpados e assegurar aos trabalhadores e ao povo uma vida digna num Portugal com futuro.
Sim é possível construir uma política patriótica e de esquerda e um governo capaz de a concretizar!
Eis as razões que nos levam a votar a favor da Moção de Censura no que ela tem de deliberação!
(Subtítulos da responsabilidade da redacção)