As funções culturais do Estado não estão a ser cumpridas e «subsumem-se na propaganda do regime, na promoção de um ou outro rosto da cultura pop», em «eventos semi-publicitários», «na criação de marcas tendo como pretexto a arte» - iniciativa onde «se afundam milhares de euros» -, enquanto aos criadores, agentes e difusores da Cultura são sonegados os meios indispensáveis ao prosseguimento do seu trabalho, denunciou o deputado comunista Miguel Tiago.

A testemunhar este garrote está o facto de o corte no apoio directo às artes, desde 2009, ser superior a 75 por cento. O resultado dos concursos - pela forma (atrasos e mudança de regras a meio) e conteúdo (cortes de quase 50% dos valores de financiamento e diminuição da candidaturas financiadas) - é igualmente elucidativo quanto às orientações e objectivos em presença, salientou o parlamentar do PCP, que vê na acção do Governo o nítido propósito de aniquilar a liberdade artística.

Penúria forçada

Na declaração política que proferiu sobre o tema há oito dias, no Parlamento, em nome da sua bancada, Miguel Tiago lembrou ainda essa outra circunstância lamentável – verdadeira marca obscurantista que domina as opções governativas – que é a de o orçamento em vigor não atribuir «um único euro proveniente dos impostos para o apoio às artes ou à produção cinematográfica». Com efeito, esclareceu, no que toca às Artes, o que há é «uma mísera fatia dos jogos da Santa Casa» e, para o cinema, uma taxa sobre a publicidade e os canais por subscrição. «Nem mesmo o reconhecimento internacional em festivais de muitos realizadores portugueses sensibiliza o Governo», verberou, observando que são alguns deles a assegurar pelos próprios meios as deslocações se querem participar nesses festivais.

Na sua intervenção, que suscitou perguntas apenas das bancadas do BE e do PS, não tendo reagido nem o PSD nem o CDS-PP - «quando se fala de cultura, a direita não tem nada para dizer», comentou a deputada do Bloco Catarina Martins -, Miguel Tiago sublinhou ainda que o financiamento às estruturas de Arte e Cultura não é uma dádiva do Governo antes corresponde a uma obrigação devida àqueles que «são os verdadeiros criadores e actores da cultura em Portugal».

Sem crítica dura não passou, por outro lado, a crescente demissão do Estado no cumprimento do serviço público que lhe incumbe no plano da Arte e Cultura, bem como a natureza das opções de política do Governo cujas consequências estão à vista em planos como «privatizações e concessões na área dos Palácios e Monumentos, no abandono de património, na apropriação de teatros por bancos, no encerramento de centenas de salas de cinema, na asfixia dos cineclubes, na destruição da Tobis, no estrangulamento da Cinemateca, na penúria forçada das estruturas de criação».

Lembrar Álvaro Cunhal

No ano em que se comemora o centenário do nascimento do histórico dirigente comunista Álvaro Cunhal, a sua qualidade de intelectual e também de «homem das artes e da cultura» foi evocada por Miguel Tiago, que relevou nele a sua «concepção da arte como valor humano e, mais do que isso, como valor social».

Um valor social que a acção destruidora deste Governo «não calará», sublinhou, afiançando que o PCP não aceita «uma cultura marginal» nem a política de «migalhas e esmolas» que este e outros governos apelidam de «subsídios».

E o PCP rejeita-a com firmeza porque essa é a política que à actual «precariedade laboral» e à «desprotecção social» quer juntar o «desemprego massivo», é a política que quer impor a «monocultura dominante e entorpecedora», em substituição da «produção artística e cultural, livre e independente».

Daí a exigência do PCP, reiterada por Miguel Tiago, de um política de financiamento com recursos suficientes – 1% para a Cultura - , bem como de concursos «transparentes, democraticamente escrutináveis, que saibam distinguir entre as companhias de repertório e as de experimentação e investigação».