Com «indignação e repulsa», assim reagiu o PCP ao teor do despacho publicado esta segunda-feira. da autoria do ministro das Finanças, Vítor Gaspar.

Na prática, visa «paralisar a administração pública e os serviços públicos do País», o mesmo é dizer paralisar o funcionamento das escolas, hospitais, centros de saúde, serviços de Segurança Social, alertou o deputado comunista Honório Novo em declarações aos jornalistas no Parlamento.

Classificando o seu conteúdo de «inaceitável» e «chantagista», considerou que com este despacho o que o titular da pasta das Finanças pretende dizer é que a «impossibilidade de execução orçamental deste ano se deve ao acordão do Tribunal Constitucional».

O que é uma completa falsidade, porquanto, explicou, a impossibilidade de execução orçamental deste ano «já era há muito conhecida» e é devida à «incompetência e impreparação política e técnica do ministro e deste Governo», bem como às «consequências práticas do que são as políticas do memorando da troika, que acarretam recessão, desemprego, e impossibilidade de corrigir as contas públicas e de pagar a dívida».

Cumprir a execução orçamental exige, por isso, segundo Hónório Novo, «um outro orçamento, outra política, romper com o memorando da troika, fazer crescer o País para controlar de forma sustentável as contas públicas e permitir pagar a dívida». E nesse sentido, concluiu, é preciso que o Governo «utilize as últimas resmas de papel para pedir a demissão».