Sexta-feira passada, uma e outra coisa (relatos da asfixia, por um lado; objectiva indiferença, por outro) ficaram patentes no Parlamento no debate em torno de dois diplomas do PCP, um, sobre o financiamento do Ensino Superior público, o outro, defendendo um regime transitório de isenção do pagamento de propinas e de reforço da acção social directa e indirecta aos estudantes deste grau de ensino. Ambos foram chumbados com os votos contra da maioria PSD/CDS-PP e do PS, e o mesmo aconteceu com um projecto de lei do BE que propunha uma amnistia extraordinária para os estudantes cuja situação financeira os impede de pagar propinas.

Trazidas para o centro do debate pela deputada comunista Rita Rato foram as situações de «incapacidade absoluta» de pagamento de propinas e de outras «despesas básicas de educação» que atingem muitos estudantes e que acabam por desembocar em abandono. Estudantes, como foi dito, que perdem o seu computador porque lhes estão a ser penhorados bens, que não podem matricular-se no segundo semestre porque têm as propinas em atraso.

Um quadro que não é novo e que levou inclusivamente há um ano a bancada do PCP a apresentar um diploma para resolver o drama de quem se vê sem dinheiro para continuar a pagar um direito que está consagrado na Constituição. Realidade esta que entretanto conheceu um brutal agravamento, sobretudo em razão da destruição de postos de trabalho e consequente aumento do desemprego, que já hoje atinge cerca de milhão e meio de pessoas.

A que acresce o sobre-endividamento das famílias, com níveis muito preocupantes, como preocupante é o empobrecimento e o agravamento da pobreza.

Foi para estes factos que Rita Rato chamou a atenção da câmara, dando como exemplo o facto de neste ano lectivo ter sido registada uma redução de cinco por cento nas inscrições no Ensino Superior público, elevando-se a 668 o número de alunos que cancelaram a matrícula em apenas seis instituições politécnicas.

Depois de assinalar que só nos últimos dois anos foram 15 600 os estudantes que perderam a bolsa de estudo, a parlamentar comunista adiantou que só há um país na União Europeia com uma propina mais alta do que a nossa: o Reino Unido. Além de que somos o único país onde os bolseiros da acção social pagam propina, sem falar desse outro triste lugar cimeiro que é o de Portugal ser o único país onde a transferência de verba para os estudantes não se destina a acudir às despesas com livros, alimentação e outros gastos escolares mas sim a garantir financiamento às instituições.

Ora perante estes factos o que as bancadas da maioria vieram dizer foi que a sustentabilidade das instituições do Superior não está garantida sem propinas. Afirmou-o, com todas as letras, Nilza de Sousa, do PSD, que se mostrou igualmente satisfeita com a acção social escolar, realçando que a «dotação é superior» e que «não há atrasos nas bolsas». Pelo mesmo diapasão afinou Michael Seufert, do CDS-PP, favorável a propinas, porque «responsabiliza famílias e estudantes», e, veja-se a concepção, porque são estes «os primeiros beneficiários do acesso ao Superior».

«O que vieram dizer é que quem tem dinheiro estuda no Superior e quem não tem vai para o desemprego, pode empobrecer, ou emigrar», replicou Rita Rato, indignada com tanto despudor. E respondendo directamente à deputada do PSD, afirmou que esta sabe perfeitamente – «e se não sabe, abra os olhos», instou – as dificuldades dos alunos no ISCSP, onde aquela lecciona, «onde há estudantes que passam fome, que abandonam os seus cursos, situação comum na generalidade das instituições do Superior».