Rejeitar o programa de agressão
O presidente do Grupo Parlamentar do PCP acusou o Governo de não dizer onde corta os 4000 milhões de euros, porque quer fugir a esse debate, e considerou que verdadeiramente o que ele pretende é facilitar os despedimentos, piorar o acesso à saúde, degradar a escola pública, entregar a economia aos grandes interesses.
«O verdadeiro programa que está subjacente a esta política não é conter o défice e a dívida pública. O verdadeiro programa é permitir os despedimentos mais fáceis, reduzir os dias de indemnização para um terço do que eram; é impedir as pessoas de terem acesso à saúde por razões sócio-económicas; é dar cabo da escola pública despedindo professores e não docentes; é entregar alavancas fundamentais da economia a grandes grupos económicos nacionais e estrangeiros», explicitou Bernardino Soares, convicto de que é este o verdadeiro programa que o Governo tem na manga.
O líder parlamentar comunista falava sexta-feira passada no debate de urgência suscitado pelo PS sobre a alternativa para a crise, onde o Governo (representado por Portas e Gaspar) reiterou o cumprimento do memorando da troika, entre a ameaça velada – «se abandonarmos o rumo traçado para chegarmos a porto seguro ficaremos inevitavelmente à deriva numa tempestade de perigos e sem perspectiva de auxílio», disse o ministro das Finanças, por exemplo –, e o namoro ao PS como partido subscritor do memorando para chegar a «compromissos, aceites por ambas as partes».
Não é seguramente nem este o caminho nem esta a política, contrapôs o PCP, defendendo que só com uma política de renegociação da dívida (apostando simultaneamente no aumento da produção, na dinamização da procura interna, numa justa distribuição da riqueza) é que «vamos vencer a crise em que estamos».
Bernardino Soares afirmou ainda não ver «grande diferença entre os que diziam e dizem que é com o memorando da troika que vai haver crescimento e emprego, e aqueles que dizem que querem crescimento e emprego mas também querem cumprido o memorando».
Ora com este pacto de agressão «não se trabalha para o crescimento e o emprego», trabalha-se, sim, «para a recessão e para o desemprego», observou, ciente de que «quem não assumir isso com clareza está a enganar os portugueses quanto aos verdadeiros resultados da política que defende».
Lembrou, por outro lado, que o PCP sempre defendeu contas públicas equilibradas, mas com o crescimento económico. E o que temos tido ao longo dos anos é a «opção entre pôr a economia a trabalhar para reduzir o défice ou pôr o défice a trabalhar para reduzir a economia», sendo que o Governo actual e o seu antecessor o que fizeram, acusou, «foi pôr o défice a trabalhar para reduzir a economia, com a consequência de com isso se reduzir a economia e não o défice».
Congratulou-se, noutro plano ainda, por «toda a gente já dizer que afinal a procura interna também é importante». E anotou a este respeito que se as PME carecem de crédito, o que é um facto, mais precisam ainda que haja procura interna, que as pessoas tenham dinheiro para comprar os seus bens e serviços. «Essa é a primeira necessidade e a mais urgente das PME», garantiu Bernardino Soares.
Catástrofe
«Enganaram os portugueses e os números são absolutamente elucidativos». A acusação foi direitinha para o Governo e para os partidos que o apoiam. Honório Novo aludia ao facto de a realidade estar totalmente desfasada da promessa feita há quase dois anos pelo Executivo de Passos e Portas de que o memorando da troika negociado pelo PS era «inevitável e constituía o único caminho para reduzir o défice, reequilibrar as contas públicas, controlar e sustentar a dívida, pagar os compromissos e voltar a fazer crescer Portugal».
Os dados comprovam como nada bate certo com o anunciado: «Em Maio de 2011, no memorando da troika anunciava-se que o défice em 2013 seria de menos 3%; vai ser de 4,5%, 4,9%, 5%. Foi dito que em 2013 o País estaria a crescer 1,2% do PIB; mentira, vai continuar a decrescer 2%, no mínimo. Afirmava-se que a taxa de desemprego iria baixar de 12,9% para 12,4%; mentira, vai ser superior a 17,5%. E quanto à dívida pública, prometia-se que seria 107% do PIB em 2012 e 108% em 2013; mais uma enorme mentira, no final de 2012, a dívida ultrapassa 122% do PIB, mais do que a sexta avaliação corrigida anunciara para o final deste ano, mais 15 pontos percentuais do que disseram que seria em Maio de 2011».
«Este é o resultado catastrófico de um verdadeiro pacto de agressão contra Portugal e os portugueses», concluiu Honório Novo.