Falta plano estratégico
Esteve recentemente em debate no Parlamento um projecto de resolução do PCP recomendando ao Governo a elaboração de um Plano Estratégico de Desenvolvimento Para a Área de Influência de Alqueva. Aprovados por unanimidade foram quatro dos seus treze pontos (os que preconizavam uma política de investigação, acções de formação para os agricultores, estímulo ao associativismo e cooperativismo, promoção de mecanismos de monitorização e acompanhamento dos ecossistemas e dos parâmetros ambientais), sendo os restantes pontos chumbados pelos votos contra da maioria PSD/CDS-PP, com o PS a abster-se e restantes bancadas a alinharem com o sentido de voto do PCP.
Na base desta iniciativa está a necessidade de colmatar a falta de uma estratégia pública associada aos grandes projectos estruturantes, como o Alqueva, capaz de os potenciar na suas múltiplas vertentes, numa perspectiva que sirva os interesses dos alentejanos, da região e do País.
Como assinalou no debate então realizado o deputado comunista João Ramos, «o Alentejo e o País contam hoje com Alqueva mas continuam por resolver importantes problemas da região», como o despovoamento, o envelhecimento e o desemprego.
Daí a necessidade absoluta de dar corpo a uma «estratégia suportada por uma intervenção pública», há muito aguardada, que «não deixe o projecto de Alqueva à mercê dos mercados nem da União Europeia».
Disse-o João Ramos, dando como exemplo dessa evidente ausência de estratégia o facto de a nenhuma entidade ter sido atribuída até agora a responsabilidade pela promoção de utilização da terra. Não a definiu o governo PS como não a definiu até agora o Governo PSD/CDS-PP, desde logo quanto à questão do financiamento que, depois de promessas e impasses, tudo indica estar remetido para o quadro comunitário de apoio 2014-2020, «ficando assim cada vez mais longe a conclusão de Alqueva», segundo o deputado do PCP.
Que o Alqueva «está a ser uma realidade» e estará «concluído em 2015», assegurou o deputado do PSD Mário Simões, que disse ainda que as propostas do PCP contidas no projecto de resolução «foram ultrapassadas pelos acontecimentos», sendo por isso «chover no molhado». São «medidas que já estão em execução ou que não são aplicáveis», acrescentou o deputado do CDS-PP Abel Baptista.
João Ramos provou que nem um nem outro têm razão ao lembrar, nomeadamente – e estas são traves mestra de um plano de desenvolvimento estratégico –, que faltam linhas de orientação clara que fomentem a instalação de «culturas com carácter de fileira para promoção de agro-indústria», como falta uma aposta decisiva na «investigação, na experimentação e no apoio aos agricultores», bem como uma «protecção às culturas tradicionais de alta qualidade, como o olival tradicional», a par de «mecanismos de acompanhamento e protecção ambiental».