Esta questão que dominou por estes dias as atenções gerais foi levada ao Parlamento pelo deputado comunista João Ramos, faz hoje uma semana, numa declaração política onde recusou a ideia de que se esteja perante um problema de exclusiva «fraude económica». A realidade «parece desmentir essa abordagem», constatou.

«Esta fraude veio mostrar a falência de todo um sistema de segurança alimentar que deveria garantir os direitos dos consumidores e pugnar pela saúde pública», afirmou o parlamentar do PCP, lembrando que o controlo agora feito tem vindo a mostrar também a presença de «produtos proibidos e nocivos». E citado foi um estudo recente da Deco em talhos da Grande Lisboa e do Grande Porto onde se concluía após análise laboratorial pela presença em carne picada de sulfitos utilizados para dar aparência de frescura à carne, além de que «todas as amostras revelaram estar contaminadas com agentes patogénicos» e que a refrigeração era desadequada.

Todos estes factos apontam, assim, ao contrário da renitência inicial dos ministérios da Agricultura e da Economia, para que «o problema estava instalado em Portugal», e que a sua natureza extravasa claramente a fraude económica e invade a esfera da saúde pública.

Antes, João Ramos não deixara aliás de identificar discrepâncias e contradições entre declarações de responsáveis daqueles ministérios e responsáveis da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Depois das afirmações iniciais do Governo de que «não foram detectadas irregularidades», passados dez dias já a ASAE vinha dizer o contrário, identificando «vestígios» de cavalo em alimentos e anunciando elevadas apreensões. Donde, para João Ramos, «os ministério da Economia e Agricultura mentiram ou então é a ASAE que está a mentir».

Esclarecer todos os factos que envolvem este caso afigura-se, pois, fundamental. Nisso aposta o PCP, que, depois de ver aprovado um requerimento seu na comissão de Agricultura e Mar para ouvir a Deco, a ASAE e o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, exige a marcação rápida dessas audições.

Governo caloteiro

O agora conhecido problema relacionado com a fraude e a qualidade da carne posta à venda ao público não pode ser dissociado de outro que o PCP considera bastante mais grave e que tem a ver com o «sistema de sanidade animal». Existem «graves problemas por incumprimentos por parte do Governo», acusou João Ramos, advertindo que está em causa a «elaboração e cumprimento dos planos de controlo e erradicação de zoonoses» (doenças que podem ser transmitidas pelos animais aos seres humanos).

Na sua declaração política, perante bancadas da maioria que se mantiveram mudas, o deputado do PCP alertou para as extremas dificuldades por que passam as organizações de produtores pecuários (OPP) devido ao atraso do Governo no pagamento (ascende a 12 milhões de euros só em 2012) de compromissos assumidos com as OPP por transferência para estas de responsabilidades pela sanidade animal.

E considerou «completamente insuportável» que a ministra da Agricultura não dê saída há mais de um ano a esta situação, com «evidentes riscos para a saúde animal e pública».

O alegado «sucesso» das políticas de agricultura que alimenta a propaganda do Governo não passa assim de «foguetório», concluiu o PCP, salientando que por detrás da encenação o que se esconde é «uma realidade que pode vir a ser dramática», em termos de segurança alimentar, sanidade animal e «potenciais limitações à comercialização dos nossos produtos pecuários».

«Os riscos económicos são grandes, os riscos para a saúde pública não são menores», alertou João Ramos.