Cerca de 70% do peixe consumido em Portugal é importado. Isto diz bem dos nossos actuais desequilíbrios e do potencial de evolução que está aberto à produção de pescado. Razão mais do que suficiente, pois, para a receptividade do PCP à adopção de medidas de fomento da aquacultura e de estímulo ao sector da indústria de transformação e conservação.

Foi com base nesta realidade que a bancada comunista escorou a sua posição relativamente a uma recomendação ao Governo proposta pelo PS no sentido do apoio à aquacultura, valorizando a sua importância também na perspectiva da «oferta de produtos alternativos aos da pesca». Além dos seus signatários, o diploma obteve os votos favoráveis do PSD, PCP e PEV, abstendo-se o CDS-PP e o BE.

O deputado comunista João Ramos expressou no debate a necessidade de serem acautelados alguns aspectos como a salvaguarda dos interesses de algumas comunidades piscatórias – em que a apanha e venda de sementes para a cultura de bivalves é «um importante complemento do seu rendimento», frisou –, do mesmo modo que importa garantir que não haja uma situação de monopólio com a «maternidade», sob pena, avisou, de na «aquacultura vir a acontecer o que se passa na agricultura com o acesso às sementes».

Sublinhada por João Ramos foi ainda a irredutível recusa do PCP em aceitar que quaisquer apoios ao desenvolvimento da aquacultura possam ser utilizados para mascarar a falta de apoios à pesca.