Numa conferência de imprensa realizada anteontem à tarde, em que participou Fernanda Mateus, da Comissão Política, o PCP reafirmou que o pacto de agressão e o Orçamento do Estado impõem medidas que reduzem o valor das reformas e pensões. O congelamento, pelo terceiro ano consecutivo, da actualização anual das reformas, «a par das diversas formas de cortes no valor das reformas adoptados em 2012 e 2013 para todos os que têm mais de 600 euros de pensão, e que as troikas passaram a considerar reformados com pensões “elevadas”», terá consequências sociais «gravíssimas».

Para o Partido, «este ataque, combinado com o agravamento da carga fiscal em sede de IRS, com o aumento dos preços de bens e serviços essenciais, das despesas com saúde, das rendas de casa e facilitação do despejo, significará que a grande maioria dos reformados, neste ano de 2013, verá ainda mais deterioradas as suas condições de vida».

A dirigente comunista acusou ainda o ministro Mota Soares de ter omitido deliberadamente «o que verdadeiramente importaria dizer aos reformados e pensionistas a propósito da Portaria publicada relativa à actualização das pensões para 2013», ou seja, que estas depois de terem tido um aumento médio em três anos a rondar os 3,5 euros, aumentarão agora cerca de nove cêntimos por dia. Fernanda Mateus acrescentou ainda que, para além de miseráveis, esses aumentos apenas abrangerão um «número muito restrito de pensionistas», confirmando-se assim o congelamento de «todas as pensões mínimas para carreiras superiores a 15 anos no sistema público de Segurança Social e com mais de 18 anos no âmbito da Caixa Geral de Aposentações». Os seus montantes oscilam entre os 274 e os 404 euros.

Pensão é um direito

Reafirmando que as pensões são um direito de todos aqueles que «ao longo da sua vida de trabalho cumpriram as regras legais a que estiveram sujeitos os trabalhadores por conta de outrem», a dirigente do Partido realçou que em Portugal «o que predomina são reformas e pensões baixíssimas». A Conta da Segurança Social revelava em 2010 que mais de um milhão e 566 mil pensionistas tinham uma pensão até 628 euros (e destes um milhão 177 mil recebiam entre 246 e 419 euros). Só 11 mil auferiam pensões superiores a 2500 euros.

O relatório da Caixa Geral de Aposentações referia, em Dezembro de 2011, que dos 453 mil aposentados metade recebia pensões até mil euros e destes 21 por cento ganhavam até 500 euros. 11,5 por cento recebem entre 2000 e 2500 euros e a mesma percentagem ganha mais do que este valor.

Fernanda Mateus lembrou ainda as sucessivas desvalorizações do valor das reformas e pensões e garantiu que só a rejeição do pacto de agressão e da política de direita e a construção de uma nova política pode inverter a situação. Mas para tal, os reformados e pensionistas têm de se unir e lutar, contando para isso com todo o apoio do PCP.