Num co­mu­ni­cado do seu Ga­bi­nete de Im­prensa, emi­tido no dia 5, o PCP cri­tica o facto de o Go­verno ir re­correr a ca­pi­tais pú­blicos para re­ca­pi­ta­lizar um banco pri­vado, para mais numa al­tura em que impõe, com o Or­ça­mento do Es­tado, pe­sados sa­cri­fí­cios «aos tra­ba­lha­dores, aos re­for­mados e pen­si­o­nistas, aos pe­quenos e mé­dios em­pre­sá­rios, ao povo por­tu­guês em geral». O exe­cu­tivo PSD/​CDS as­sume-se, assim, como uma es­pécie de Robin dos Bos­ques ao con­trário, que «rouba aos po­bres para dar aos ricos».

Para o PCP é ina­cei­tável que ao mesmo tempo em que era pro­mul­gado o «pior Or­ça­mento desde o fas­cismo», o Go­verno ne­go­ci­asse com a ad­mi­nis­tração do BANIF uma «ope­ração fi­nan­ceira de re­ca­pi­ta­li­zação do banco com di­nheiros pú­blicos». Trata-se de um au­tên­tico «brinde de Natal ofe­re­cido em ban­deja de ouro aos ac­ci­o­nistas do BANIF, os mesmos que du­rante anos sa­caram cen­tenas de mi­lhões de euros de lu­cros do banco».

O PCP lembra que em 10 anos o banco teve 508,4 mi­lhões de euros de lu­cros lí­quidos, tendo en­tregue aos seus ac­ci­o­nistas di­vi­dendos de 216 mi­lhões de euros (41 por cento do total de lu­cros), «o que é muito di­nheiro para um banco da di­mensão do BANIF».

Um novo BPN?

De acordo com as in­for­ma­ções vindas a pú­blico, a ope­ração fi­nan­ceira de 1100 mi­lhões de euros in­clui a compra de ac­ções do banco (fi­cando o Es­tado por­tu­guês de­tentor da sua quase to­ta­li­dade) e um em­prés­timo no valor de 400 mi­lhões de euros, sendo que só esta parte vence juros. Es­tando o BANIF co­tado em bolsa e apesar de o seu valor ac­tual ser de 83 mi­lhões de euros, o Es­tado de­cide «in­jectar 13,3 vezes esse valor».

Tal como su­cedeu no BPN, re­alça o Par­tido, o Go­verno «pre­para uma “na­ci­o­na­li­zação” tem­po­rária cujo ob­jec­tivo é, mais uma vez, re­solver os pro­blemas do banco e de­pois en­tregá-lo lim­pinho para que os seus ac­ci­o­nistas con­ti­nuem a sacar os seus lu­cros». Mais do que certo é que haja um «pro­cesso de trans­fe­rência dos pre­juízos de uma en­ti­dade pri­vada para as contas do Es­tado, pre­juízos acu­mu­lados nestes dois úl­timos anos». É por­tanto uma «falsa na­ci­o­na­li­zação em que o alto risco será co­berto pelo di­nheiro dos con­tri­buintes», pois o banco «não só não tem ac­tivos su­fi­ci­entes como di­fi­cil­mente vai gerar pro­veitos acei­tá­veis para de­volver o di­nheiro ao Es­tado».

Apesar de ficar em po­sição mai­o­ri­tária no banco, o Es­tado apenas pode no­mear um ad­mi­nis­trador não exe­cu­tivo e um membro para o con­selho fiscal.

Em 2011, o BANIF en­cerrou 17 bal­cões e des­pediu mais de 120 tra­ba­lha­dores, tendo anun­ciado já o en­cer­ra­mento de mais 50 bal­cões e o des­pe­di­mento de mais 160 tra­ba­lha­dores. Ou seja, des­taca o PCP, «tal como está a acon­tecer no BCP e no BPI, o Es­tado fi­nancia com di­nheiros pú­blicos (a con­cre­tizar-se esta ope­ração serão mais de sete mil mi­lhões de euros nestes três bancos) pro­cessos de re­es­tru­tu­ração que in­cluem o des­pe­di­mento de mi­lhares de tra­ba­lha­dores».

Re­jei­tando a in­jecção de di­nheiros pú­blicos em em­presas «cuja exis­tência e gestão são de­ter­mi­nadas pelo lucro fácil e es­pe­cu­la­tivo, e muito menos através de falsas na­ci­o­na­li­za­ções», o PCP re­a­firma a ne­ces­si­dade da «re­cu­pe­ração do co­mando po­lí­tico e de­mo­crá­tico do pro­cesso de de­sen­vol­vi­mento, com a su­bor­di­nação do poder eco­nó­mico ao poder po­lí­tico de­mo­crá­tico». O que passa pela cri­ação de um «sector pú­blico forte e di­nâ­mico, es­pe­ci­al­mente em sec­tores es­tra­té­gicos da eco­nomia, como é o caso do sector fi­nan­ceiro».

Dois dias antes, o PCP le­vantou esta questão no Par­la­mento (ver pá­ginas 12 e 13).