Num comunicado do seu Gabinete de Imprensa, emitido no dia 5, o PCP critica o facto de o Governo ir recorrer a capitais públicos para recapitalizar um banco privado, para mais numa altura em que impõe, com o Orçamento do Estado, pesados sacrifícios «aos trabalhadores, aos reformados e pensionistas, aos pequenos e médios empresários, ao povo português em geral». O executivo PSD/CDS assume-se, assim, como uma espécie de Robin dos Bosques ao contrário, que «rouba aos pobres para dar aos ricos».

Para o PCP é inaceitável que ao mesmo tempo em que era promulgado o «pior Orçamento desde o fascismo», o Governo negociasse com a administração do BANIF uma «operação financeira de recapitalização do banco com dinheiros públicos». Trata-se de um autêntico «brinde de Natal oferecido em bandeja de ouro aos accionistas do BANIF, os mesmos que durante anos sacaram centenas de milhões de euros de lucros do banco».

O PCP lembra que em 10 anos o banco teve 508,4 milhões de euros de lucros líquidos, tendo entregue aos seus accionistas dividendos de 216 milhões de euros (41 por cento do total de lucros), «o que é muito dinheiro para um banco da dimensão do BANIF».

Um novo BPN?

De acordo com as informações vindas a público, a operação financeira de 1100 milhões de euros inclui a compra de acções do banco (ficando o Estado português detentor da sua quase totalidade) e um empréstimo no valor de 400 milhões de euros, sendo que só esta parte vence juros. Estando o BANIF cotado em bolsa e apesar de o seu valor actual ser de 83 milhões de euros, o Estado decide «injectar 13,3 vezes esse valor».

Tal como sucedeu no BPN, realça o Partido, o Governo «prepara uma “nacionalização” temporária cujo objectivo é, mais uma vez, resolver os problemas do banco e depois entregá-lo limpinho para que os seus accionistas continuem a sacar os seus lucros». Mais do que certo é que haja um «processo de transferência dos prejuízos de uma entidade privada para as contas do Estado, prejuízos acumulados nestes dois últimos anos». É portanto uma «falsa nacionalização em que o alto risco será coberto pelo dinheiro dos contribuintes», pois o banco «não só não tem activos suficientes como dificilmente vai gerar proveitos aceitáveis para devolver o dinheiro ao Estado».

Apesar de ficar em posição maioritária no banco, o Estado apenas pode nomear um administrador não executivo e um membro para o conselho fiscal.

Em 2011, o BANIF encerrou 17 balcões e despediu mais de 120 trabalhadores, tendo anunciado já o encerramento de mais 50 balcões e o despedimento de mais 160 trabalhadores. Ou seja, destaca o PCP, «tal como está a acontecer no BCP e no BPI, o Estado financia com dinheiros públicos (a concretizar-se esta operação serão mais de sete mil milhões de euros nestes três bancos) processos de reestruturação que incluem o despedimento de milhares de trabalhadores».

Rejeitando a injecção de dinheiros públicos em empresas «cuja existência e gestão são determinadas pelo lucro fácil e especulativo, e muito menos através de falsas nacionalizações», o PCP reafirma a necessidade da «recuperação do comando político e democrático do processo de desenvolvimento, com a subordinação do poder económico ao poder político democrático». O que passa pela criação de um «sector público forte e dinâmico, especialmente em sectores estratégicos da economia, como é o caso do sector financeiro».

Dois dias antes, o PCP levantou esta questão no Parlamento (ver páginas 12 e 13).