O Parlamento aprovou, sexta-feira, 26, a segunda alteração à lei do Orçamento do Estado para 2012. O diploma, que baixou à comissão para apreciação na especialidade, obteve os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP, a abstenção do PS, e os votos contra do PCP, PEV e BE.

Para a bancada comunista, este orçamento rectificativo vem reparar o enorme buraco orçamental criado pelas políticas da troika e por um OE de recessão e promoção do desemprego. Uma situação que o PCP previu e preveniu há um ano quando afirmou que «as receitas fiscais não seriam alcançáveis e que a exaustão fiscal já tinha sido atingida», como lembrou no debate o deputado Honório Novo.

Por isso, do seu ponto de vista, é hoje claro que o ministro e o Governo falharam de forma clamorosa em todas as previsões. Falha essa que, todavia, em sua opinião, foi intencional e, contando com a viabilização do PS, «serviu para impor aos trabalhadores, aos reformados, aos pequenos e médios empresários uma austeridade cega» da qual resultou mais «um ano de recessão, um número recorde de desempregados e pobreza extrema, afundando ainda mais Portugal».

Antes, Honório Novo desafiara o ministro das Finanças a comentar quer o aumento das taxas de juros da dívida pública para cima de oito por cento quer os contornos do chamado «plano B» para o caso de ser rejeitado pelo FMI o truque de receitas obtidas por liquidação da ANA em 2012. Escusando-se a prestar esclarecimentos, Vítor Gaspar limitou-se a afirmar que «não faz comentários» sobre qualquer «plano B», «sobre cenários hipotéticos», fechando-se assim em copas quanto às medidas adicionais que terá na manga para contrabalançar o descalabro orçamental que ele próprio já adivinha na execução do próximo ano.

Já sobre as taxas de juros, adiantou que «não tem por hábito comentar» a sua evolução. E mais não disse.

Na réplica, Honório Novo fez notar que não se trata de pedir ao ministro que especule sobre cenários mas sim de cumprir esse mínimo de dever institucional perante a AR

que é o de dizer naquele órgão de soberania «o que anda a dizer ao FMI». E por isso, insistiu, o ministro não pode eximir-se a esclarecer quais as medidas adicionais que tem em preparação para a derrapagem orçamental que já prevê para 2013.