Estatuto do Provedor de Justiça

O Parlamento aprovou sexta-feira passada, 26, na generalidade, com os votos favoráveis de todas as bancadas, um projecto de lei da maioria que introduz alterações ao estatuto do Provedor de Justiça. A merecer destaque no diploma está o...

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Há alternativa a esta política

A maioria PSD/CDS-PP deverá aprovar hoje, à tarde, com os votos contra do PCP, o Orçamento do Estado para 2013. Desengane-se, porém, quem admita que estas são favas contadas para a maioria governamental.

Agravar a pobreza e a exclusão

O PCP opõe-se a qualquer corte no subsídio de desemprego, como chegou a ser anunciado na semana transacta, e considera que a simples admissão de tal cenário é reveladora da desumanidade do Governo PSD/CDS-PP e de como este se transformou numa «máquina de fazer pobres».

Sempre a afundar

O Parlamento aprovou, sexta-feira, 26, a segunda alteração à lei do Orçamento do Estado para 2012. O diploma, que baixou à comissão para apreciação na especialidade, obteve os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP, a abstenção do PS, e os votos...

Os carrascos da restauração

A maioria PSD/CDS-PP chumbou no dia 26 os diplomas (três projectos de lei do PCP, PEV e BE e um projecto de resolução do PS) que propunham a reposição do IVA nos 13 por cento.

Direitos ignorados

Foram recentemente inviabilizados na AR, com os votos contra do PSD e do CDS-PP (o PS absteve-se), projectos de lei do PCP e do BE destinados a rever o regime laboral dos ajudantes familiares. Igualmente travado foi o diploma do PCP para rever o regime laboral das amas, este com a diferença de ter alinhados no...

Utentes sofrem

A chamada reorganização do Centro Hospitalar do Médio Tejo redundou num grave prejuízo para os utentes, com evidentes incómodos e desorganização das suas vidas, e por isso o PCP tudo continuará a fazer para que «as populações do médio Tejo...