De nada valeu o apelo lan­çado pelo de­pu­tado co­mu­nista Agos­tinho Lopes às ban­cadas da mai­oria no de­bate re­a­li­zado na an­te­vés­pera – «ouçam a voz dos em­pre­sá­rios» –, nem o de­safio que lhes fez para vo­tarem fa­vo­ra­vel­mente os pro­jectos que vi­savam aquele ob­jec­tivo, face ao «pro­fundo erro co­me­tido no OE de 2012» e aos «pro­blemas cri­ados a mi­lhares de pe­quenas em­presas, aos tra­ba­lha­dores, ao tu­rismo, às contas pú­blicas, ao pró­prio pa­tri­mónio cul­tural do País».

Antes, o par­la­mentar co­mu­nista cha­mara já a atenção para o re­cente es­tudo da AH­RESP, que, em sua opi­nião, veio con­so­lidar todas as po­si­ções as­su­midas pelo PCP sobre o as­sunto. Re­corde-se que a ban­cada co­mu­nista há muito que está cons­ci­ente da gra­vi­dade do pro­blema, tendo um ac­tivo de de­núncia e opo­sição a esta me­dida, a mais re­cente das quais ainda há apenas 15 dias, pela voz do de­pu­tado João Ramos, na forma de de­cla­ração po­lí­tica.

Sau­dando a re­cente ma­ni­fes­tação de mi­lhares de em­pre­sá­rios da res­tau­ração junto à AR, a qual, em sua opi­nião, ex­primiu «com co­ragem a re­sis­tência de um sector que luta pela sua so­bre­vi­vência», Agos­tinho Lopes con­si­derou que «as pa­la­vras estão já gastas e os ar­gu­mentos es­go­tados» na abor­dagem a este tão grave pro­blema para mi­lhares de em­presas, para os tra­ba­lha­dores e para as contas pú­blicas. Alvo de sau­dação sua foram igual­mente os 34 mil pe­ti­ci­o­ná­rios que subs­cre­veram o dra­má­tico apelo para que a taxa de IVA re­gresse aos 13%.

Sem ver­gonha

Sem olhar para as con­sequên­cias da me­dida, a ban­cada do PSD, pela voz do de­pu­tado Vir­gílio Ma­cedo, re­petiu a muito in­vo­cada «con­tin­gência fi­nan­ceira» do País para dizer que foi esta que «obrigou o Go­verno a au­mentar o IVA». Com total des­ca­ra­mento não se coibiu de acres­centar, to­davia, que essa é uma me­dida que não cor­res­ponde à «ma­triz ide­o­ló­gica» do seu par­tido.

Face à po­sição as­su­mida no de­bate pelas ban­cadas da mai­oria e à ar­gu­men­tação por si adu­zida, Agos­tinho Lopes, já na fase final do de­bate, afirmou que a única forma de levar estas a uma mu­dança de opi­nião é «saírem do Go­verno e irem para a opo­sição».

E deixou uma per­gunta no ar, tendo como mote a ad­ver­tência cons­tante no es­tudo da AH­RESP de que a manter-se o quadro ac­tual podem de­sa­pa­recer mais de 100 mil em­presas da res­tau­ração: «Esta fa­lência vai con­tri­buir para res­ponder ao pro­blema das contas pú­blicas? Vai con­tri­buir para me­lhorar a si­tu­ação do País?»

Re­a­gindo ao de­pu­tado Hélder Amaral (CDS-PP) – que pro­curou ali­geirar a gra­vi­dade da si­tu­ação di­zendo que, pela pri­meira vez, fruto da pro­posta de OE para 2013, os em­pre­sá­rios que vi­erem a su­cumbir terão o be­ne­fício de aceder à Se­gu­rança So­cial –, Agos­tinho Lopes anotou as di­fe­renças de pos­tura deste par­tido, lem­brando que ainda não há muito, na opo­sição, dele partiu a pro­posta não de au­mentar o IVA mas de o di­mi­nuir em cinco pontos per­cen­tuais.

A marcar este de­bate, onde o Go­verno não es­teve pre­sente, es­teve também o gesto de re­volta e in­dig­nação dos em­pre­sá­rios que se fez ouvir das ga­le­rias do he­mi­ciclo.

Com t-shirts onde se lia «Baixar o IVA já», vi­rando-se para os de­pu­tados da mai­oria, gri­taram: «Te­nham ver­gonha» e «abaixo PSD e CDS».