De nada valeu o apelo lançado pelo deputado comunista Agostinho Lopes às bancadas da maioria no debate realizado na antevéspera – «ouçam a voz dos empresários» –, nem o desafio que lhes fez para votarem favoravelmente os projectos que visavam aquele objectivo, face ao «profundo erro cometido no OE de 2012» e aos «problemas criados a milhares de pequenas empresas, aos trabalhadores, ao turismo, às contas públicas, ao próprio património cultural do País».

Antes, o parlamentar comunista chamara já a atenção para o recente estudo da AHRESP, que, em sua opinião, veio consolidar todas as posições assumidas pelo PCP sobre o assunto. Recorde-se que a bancada comunista há muito que está consciente da gravidade do problema, tendo um activo de denúncia e oposição a esta medida, a mais recente das quais ainda há apenas 15 dias, pela voz do deputado João Ramos, na forma de declaração política.

Saudando a recente manifestação de milhares de empresários da restauração junto à AR, a qual, em sua opinião, exprimiu «com coragem a resistência de um sector que luta pela sua sobrevivência», Agostinho Lopes considerou que «as palavras estão já gastas e os argumentos esgotados» na abordagem a este tão grave problema para milhares de empresas, para os trabalhadores e para as contas públicas. Alvo de saudação sua foram igualmente os 34 mil peticionários que subscreveram o dramático apelo para que a taxa de IVA regresse aos 13%.

Sem vergonha

Sem olhar para as consequências da medida, a bancada do PSD, pela voz do deputado Virgílio Macedo, repetiu a muito invocada «contingência financeira» do País para dizer que foi esta que «obrigou o Governo a aumentar o IVA». Com total descaramento não se coibiu de acrescentar, todavia, que essa é uma medida que não corresponde à «matriz ideológica» do seu partido.

Face à posição assumida no debate pelas bancadas da maioria e à argumentação por si aduzida, Agostinho Lopes, já na fase final do debate, afirmou que a única forma de levar estas a uma mudança de opinião é «saírem do Governo e irem para a oposição».

E deixou uma pergunta no ar, tendo como mote a advertência constante no estudo da AHRESP de que a manter-se o quadro actual podem desaparecer mais de 100 mil empresas da restauração: «Esta falência vai contribuir para responder ao problema das contas públicas? Vai contribuir para melhorar a situação do País?»

Reagindo ao deputado Hélder Amaral (CDS-PP) – que procurou aligeirar a gravidade da situação dizendo que, pela primeira vez, fruto da proposta de OE para 2013, os empresários que vierem a sucumbir terão o benefício de aceder à Segurança Social –, Agostinho Lopes anotou as diferenças de postura deste partido, lembrando que ainda não há muito, na oposição, dele partiu a proposta não de aumentar o IVA mas de o diminuir em cinco pontos percentuais.

A marcar este debate, onde o Governo não esteve presente, esteve também o gesto de revolta e indignação dos empresários que se fez ouvir das galerias do hemiciclo.

Com t-shirts onde se lia «Baixar o IVA já», virando-se para os deputados da maioria, gritaram: «Tenham vergonha» e «abaixo PSD e CDS».