A nomeação da nova Procuradora-Geral da República, cuja posse ocorreu há dias, adquire no momento actual uma importância e significado acrescidos, em função da preocupante situação da Justiça no nosso País.

Neste quadro muito exigente vale a pena sublinhar a elevada expectativa de mudança e a responsabilidade que recaem sobre o importante órgão do Estado que é a Procuradoria-Geral da República. Efectivamente, da nova titular do órgão se espera que possa contribuir com a sua acção e influência para inverter a situação de impunidade reinante, principal causa do descrédito da Justiça, que atingiu níveis incompatíveis com o Estado de direito e o próprio regime democrático.

Igualmente se espera uma postura de grande isenção e independência face a todos os poderes, em condições de resistir e combater as tentativas de governamentalização, partidarização e controle da Justiça, a que temos assistido e que não dão sinais de abrandar.

E que possa fazer uso dos seus elevados poderes para defender e reforçar quer a autonomia, quer os meios ao serviço de uma magistratura do Ministério Público mais coesa e empenhada – condições que são indispensáveis ao cumprimento efectivo das suas funções constitucionais.

A gravíssima situação do nosso País exige um MP que defenda intransigentemente a legalidade democrática e seja um garante dos direitos dos cidadãos, em particular dos trabalhadores, numa altura em que esses direitos estão a ser tão duramente ofendidos.