O Comité Central apontou como tarefa do XIX Congresso proceder a alterações do Programa do Partido.

O Programa do Partido revelou-se de uma grande profundidade e sentido de futuro. As alterações a introduzir, incorporando a análise dos desenvolvimentos verificados e do quadro actual, visam contribuir para uma mais clara identificação pelos trabalhadores e pelo povo português do valor do projecto do Partido, para que o tomem nas suas mãos.

Na denominação do programa «Portugal: uma democracia avançada no limiar do século XXI» aponta-se a etapa histórica actual que o PCP propõe ao povo português e que é parte integrante e constitutiva da luta pelo socialismo e o comunismo.

O Projecto de alterações ao Programa aprovado pelo Comité Central no seguimento da primeira fase de preparação do Congresso e em debate no colectivo partidário diz que a expressão «no limiar do século XXI» deve ser substituída por elementos que acompanham a afirmação da Democracia Avançada, dando mais visibilidade à sua inspiração nos valores de Abril e à sua projecção, consolidação e desenvolvimento no futuro de Portugal. É assim que aponta para que o Programa passe a ser denominado: «Uma Democracia Avançada – Os valores de Abril no futuro de Portugal».

Uma denominação cheia de significado numa situação sem precedentes desde o fascismo. Ao rumo de retrocesso político, económico, social e cultural; ao rumo de liquidação da soberania nacional; ao rumo de exploração, empobrecimento e desastre que está em curso, o PCP contrapõe um novo rumo com a projecção, consolidação e desenvolvimento dos valores de Abril no futuro de Portugal.

Valores de Abril que são o que de mais avançado, progressista e revolucionário foi realizado pela classe operária, os trabalhadores e o povo português.

Valores que são Revolução, ideais, conquistas, participação e intervenção das massas, essa imensa força de transformação e avanço.

Valores inscritos na própria Constituição da República Portuguesa, que continuam a marcá-la apesar da mutilação a que esta foi sujeita, constituindo simultaneamente uma dimensão da consagração de direitos e um elemento para a sua defesa e projecção.

Valores que são património, realização e inspiração para o futuro de Portugal.

Valores que constituem também contribuição do povo português para o processo de emancipação dos trabalhadores e dos povos.

A denominação do Programa explicitando os valores de Abril no futuro de Portugal não significa que apenas agora esse seja um elemento destacado no Programa.

Os valores de Abril são um elemento central do Programa, não apenas por aquilo que a Revolução de Abril representou, mas pela projecção do exemplo que constitui, das conquistas que concretizou, do projecto que corporiza.

O Programa testemunha essa dimensão quando diz «Os grandes valores da Revolução de Abril criaram profundas raízes na sociedade portuguesa e projectam-se como realidades, necessidades objectivas, experiências e aspirações no futuro democrático de Portugal.

A democracia avançada que o PCP propõe ao povo português surge na continuidade histórica do programa da revolução democrática e nacional definido e aprovado em 1965 e dos ideais, conquistas e realizações de valor igualmente histórico da revolução de Abril».

Abril é uma referência e inspiração profundamente enraizada no povo português. A referência expressa a Abril, aos valores de Abril no futuro de Portugal, na denominação do Programa, é assim, além do rigor da caracterização e da definição do projecto, um factor de valorização do Programa.

Os valores de Abril não são algo de difuso, têm um conteúdo concreto, que o PCP definiu e que não deve ser menorizado ou desvalorizado.

A projecção dos valores de Abril no futuro de Portugal, não significa, como por vezes se refere, o regresso a 1974. A revolução de Abril foi uma revolução inacabada, muitas das suas conquistas foram destruídas, mas o seu impacto continua a ecoar nas consciências, vindo de há quase quatro décadas, ampliado por inúmeras lutas, bem presente na actual situação do País e carregado de sinais de futuro. O impacto da revolução de Abril ecoa na classe dominante, nos seus representantes políticos que conhecem os limites do seu domínio e a força dos trabalhadores e do povo, da sua unidade, organização e luta. O impacto da revolução de Abril ecoa na consciência das massas populares, mesmo de gerações que não a viveram, que identificam nela um processo de transformação e um projecto de futuro.

A revolução de Abril não é uma revolução que possa ser apagada. O capital monopolista e os seus apoiantes desejavam que nunca tivesse existido, querem apagá-la da história e principalmente da consciência dos trabalhadores e das massas populares. Quem luta por uma transformação revolucionária da sociedade, não pode desvalorizar a revolução de Abril, o seu significado e a projecção futura dos seus valores e muito menos pode querer metê-la na gaveta dum tempo que passou.

Os valores de Abril contêm os elementos essenciais de acção e transformação, comportam a participação e intervenção de massas, testemunham a força de uma revolução e contribuem assim para sinalizar, além do conteúdo de um projecto, o caminho a percorrer.

O Programa desenvolve de uma forma clara a processo indispensável à concretização da democracia avançada. Nas alterações introduzidas há elementos importantes sobre as condições e caminho para concretizar a democracia avançada, explicitando múltiplos factores que convergem para essa concretização, reconhecendo o papel ainda mais decisivo da luta e da acção de massas para a garantir.

O Programa inscreve «A acção permanente e quotidiana em defesa dos interesses do povo e do país, o combate firme e persistente à política de direita, o reforço da unidade da classe operária, o empenho na formação de uma vasta frente social de luta, o fortalecimento das organizações e movimentos unitários de massas, os progressos na convergência e unidade dos democratas e patriotas, a conjugação da acção eleitoral e institucional com a acção de massas, a intensificação e convergência da luta de massas, com todos os desenvolvimentos e expressões que ela possa assumir – factor determinante e decisivo – bem como a concretização de soluções políticas progressistas de conteúdo patriótico e de esquerda, fazem parte e inserem-se no processo de ruptura antimonopolista e anti-imperialista necessário à construção da democracia avançada».

O reforço da influência social, política e eleitoral do PCP são uma condição decisiva.

Os valores de Abril contribuem para marcar o processo para a democracia avançada e para configurar o seu conteúdo. Os valores de Abril não só não se opõem como apontam o caminho do socialismo. No nosso País a democracia avançada e o socialismo serão concretizados, não contra, ou à margem, mas sim no caminho dos valores de Abril da sua projecção, consolidação e desenvolvimento no futuro de Portugal.

Este texto é publicado no âmbito do contributo para o debate dos documentos aprovados pelo Comité Central para discussão preparatória do XIX Congresso em todo o Partido.