Há várias semanas que os trabalhadores portuários portugueses, numa expressiva demonstração de unidade, lutam em defesa dos seus direitos em greves sucessivas que não raras vezes levaram à total paralisação da actividade portuária nacional. Em vários portos da Europa, os trabalhadores solidarizaram-se com a greve dos trabalhadores portuários nacionais com paralisações simbólicas de uma hora.

O motivo é simples – e justo: a frontal oposição dos trabalhadores do sector às propostas de alteração do Governo e da troika estrangeira ao regime do trabalho portuário, que desregulariam por completo os direitos laborais neste sector, onde passaria a imperar a total e completa precariedade. Numa confissão particularmente clara, a Associação Industrial Portuguesa, num comunicado de dia 9, considerava «imperiosa» a redução dos custos do trabalho portuário, «a integração da legislação que enquadra o trabalho portuário na lei geral do trabalho e as alterações no âmbito e na organização do trabalho portuário».

Mas a AIP foi ainda mais longe, ao apelar à adopção de «todos os instrumentos legais existentes na legislação portuguesa» para reatar o normal funcionamento do Porto de Lisboa. Ou seja, como acusou o PCP dois dias depois, numa nota do Sector dos Transportes de Lisboa, a associação patronal apelava pura e simplesmente à repressão do legítimo direito dos trabalhadores à greve, numa posição «claramente reaccionária e de recorte fascista». Para o Partido, os patrões falam no «interesse nacional», mas no que estão a pensar é no aumento dos seus lucros à custa da exploração dos trabalhadores do sector.

A questão, para o PCP, é simples: «Quem decidiu, unilateralmente, rever o regime do trabalho portuário? Os patrões e o Governo, contando com a rastejante assinatura de quem nada representa no sector, a UGT. E agora queixam-se porque quem foi atacado se defende? O que os patrões e o Governo não esperavam é o grau de determinação e unidade na acção que os trabalhadores do sector marítimo-portuário têm revelado! Pensavam que era decidir mais uma brutal regressão nos rendimentos de quem trabalha, decidir precarizar ainda mais as relações laborais no sector, mandar publicar e colocar em prática? Enganaram-se!»

Se estão preocupados com os efeitos da greve nos seus lucros, sustenta o PCP, patrões e Governo devem abandonar os objectivos de «intensificar brutalmente a exploração e a precariedade no sector, que foi o que despoletou a greve».

Voz do trabalho

O impacto da greve dos trabalhadores portuários chegou à Assembleia da República no dia 11 pela voz do deputado do CDS Helder Amaral. Autêntico porta-voz institucional da Associação Industrial Portuguesa, o deputado recolheu o essencial dos argumentos avançados pela AIP dois dias antes para instar o Governo a agir no sentido de acabar com a greve nos portos nacionais. Por «imperativos patrióticos» e de «independência nacional», evidentemente.

Do outro lado do hemiciclo – e do conflito laboral que se trava nos portos – Bruno Dias exigiu que o deputado do CDS explicitasse do que está a falar quando apela à actuação governamental para acabar com a greve. «Diga sobre o que está a falar, ou não tem coragem de o nomear?»

O deputado comunista acusou ainda Hélder Amaral de usar expressões semelhantes àquelas que eram ali referidas, há 50 anos, nos negros tempos da Assembleia Nacional fascista, quando os trabalhadores portugueses se erguiam em luta e, com greves, conquistaram a jornada de oito horas. «Havia então quem dissesse o que o senhor disse aqui hoje», reafirmou Bruno Dias.

Para o deputado comunista, o Governo criou o problema com a apresentação da proposta de alterações ao trabalho portuário – e está na sua mão resolvê-lo retirando essa mesma proposta.