Mais de 200 pessoas participaram, domingo, em Montemor-o-Novo, numa sessão pública subordinada ao tema «Com o PCP, defender o poder local de Abril», promovida pela Direcção da Organização Regional de Évora do Partido e integrada na preparação do XIX Congresso. Na intervenção de encerramento, Jerónimo de Sousa alertou para o ataque em curso contra o poder local democrático. Um ataque que, a concretizar-se, representaria uma «completa descaracterização» dos seus elementos mais progressistas e avançados: o seu carácter «amplamente participado; plural, colegial e democrático; dotado de uma efectiva autonomia administrativa e financeira; ocupando um lugar na organização democrática do Estado, não subsidiário nem dependente do nível central».

É contra todos estes elementos que está a ser desferido um violento ataque, realçou Jerónimo de Sousa, reafirmando o que tinha já ficado claro ao longo do debate: asfixia financeira, limitação da autonomia administrativa (a fazer lembrar o 24 de Abril de 1974), os projectos de liquidação de freguesias e de subversão da proporcionalidade e a destruição de emprego são os vectores centrais deste ataque. Trata-se, no fundo, «de um programa de agressão às populações e às suas condições de vida».

No que respeita à liquidação de freguesias, Jerónimo de Sousa rejeitou que este processo contribua para o «reforço da coesão». Pelo contrário, «juntar os territórios mais fortes, mais ricos ou com mais população com os mais fracos ou menos populosos, traduzir-se-à em mais atracção para os primeiros (os que sobreviverão como freguesias) e mais abandono dos segundos».

Conhecimento de causa

Todos os que intervieram na sessão de domingo revelaram não só um profundo conhecimento da natureza e objectivos do ataque em curso contra o poder local como também um envolvimento diário na luta em curso para o travar. A abrir o debate, João Pauzinho, do Comité Central, alertou para os perigos do chamado PAEL (programa de apoio à economia local), que um outro orador considerou tratar-se de uma forma de substituir uma dívida por outra, com mais encargos e aumentos de tarifas e taxas. Ganha a banca, perdem as populações.

O PS não se livrou das críticas, por ter sido durante o anterior governo que se iniciou a actual ofensiva, agora brutalmente agravada. Ao concreto, concluiu-se que são precisamente os municípios dirigidos pelo PS os que apresentam maiores dívidas. Também na Associação Nacional de Municípios Portugueses, os autarcas do PS têm estado ao lado dos do PSD, acusou um dos presentes.

Na sessão foi ainda realçada a importância fundamental de câmaras e juntas de freguesia para resolver problemas no âmbito da habitação, da cultura, do desporto, das infra-estruturas básicas e da criação de emprego. O presidente de uma junta de freguesia que está prevista ser extinta lembrou que as 4259 freguesias existentes recebem menos de 0,1 por cento do Orçamento do Estado.

Uma coisa ficou patente em todas as intervenções: o papel indispensável dos comunistas na resistência a esta ofensiva, esclarecendo e mobilizando as populações e o movimento associativo. Por acção das organizações do Partido, várias assembleias rejeitaram a extinção de freguesias e alguns municípios recusaram aderir ao PAEL. No dia 27, a luta volta às ruas, com uma acção em Évora em defesa do poder local.