Não passa um dia sem que o Governo aprove mais uma medida a procurar retirar aos trabalhadores e à generalidade da população os milhões esperados pelos grupos económicos. Mas também não há dias em branco, por outro lado, no calendário das acções de resistência e luta em empresas e serviços.

Na resposta de luta à ofensiva do capital e do seu Governo, contra o pacto de agressão aos trabalhadores e ao povo, os esforços de mobilização centram-se nas duas grandes manifestações nacionais que a CGTP-IN vai levar a cabo no dia 9, no Porto – com concentração marcada para as 14.30 horas, na Rotunda da Boavista –, e no sábado seguinte, em Lisboa – a partir das 15 horas, no Marquês de Pombal.

Poder local

Uma manifestação nacional de trabalhadores das autarquias locais tem lugar hoje, em Lisboa, com início junto à presidência do Conselho de Ministros, às 10.30 horas, em direcção à Assembleia da República, promovida pelo STAL e pelo STML. Os sindicatos da CGTP-IN na administração local convocaram em conjunto esta acção, pelo emprego e pelos direitos, pela defesa do Poder Local, contra os roubos e o retrocesso. Rejeitam a degradação do poder de compra, o congelamento dos salários, a continuação dos roubos nos subsídios de férias e de Natal; recusam a redução do valor do trabalho extraordinário, os «bancos de horas», a mobilidade forçada para locais de trabalho até 60 quilómetros e em funções diferentes; não aceitam a liquidação e privatização de empresas municipais, nem a possibilidade de despedimentos «por mútuo acordo» e com compensações ainda mais baixas.

O facto de ter sido publicada, a 30 de Maio, a Lei 22/2012, para extinção de freguesias, «constitui um marco negro na história da democracia portuguesa e do Poder Local, mas não vai fazer parar a luta dos trabalhadores e das populações», declarou o STAL, que reafirmou a intenção de continuar a luta pelo Poder Local democrático e os serviços públicos essenciais que este presta, bem como pelos postos de trabalho e pelos direitos dos seus trabalhadores. O sindicato declarou a sua «determinação em combater por todas as formas a aplicação» do diploma e apelou «aos trabalhadores, aos autarcas e às populações, para que se unam nesta batalha fundamental pelo Poder Local democrático, pela democracia, pelos direitos e pelo emprego».

Função Pública

Um violento ataque às funções sociais do Estado e aos trabalhadores que lhes dão corpo caracterizou os últimos quatro anos, assinalou Ana Avoila, na abertura do 10.º Congresso da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, a 30 de Maio. A coordenadora da FNSFP/CGTP-IN, ao apresentar aos 222 delegados e dezenas de convidados, reunidos no Instituto Francês de Portugal, o balanço da actividade desde o congresso anterior, referiu que a administração central perdeu mais de 77 500 trabalhadores, de Junho de 2008 a Março de 2012, uma redução de 15 por cento que já tem efeitos visíveis nos serviços.

Decorrendo sob o lema «Em luta, contra a destruição da Administração Pública», o congresso elegeu a direcção nacional da federação e aprovou o programa de acção, para os próximos quatro anos, e terminou com um desfile, em cordão humano, desde a Praça dos Restauradores até ao Ministério das Finanças, na tarde de quinta-feira. Ficou declarada a determinação de participar em força nas manifestações da CGTP-IN, nos dias 9 e 16, e foi também anunciada uma manifestação nacional da Função Pública, no dia 22, dirigida ao Tribunal Constitucional e à Assembleia da República.

Para ontem, ao fim da tarde (já fechada a nossa edição), o Sindicato dos Professores da Região Centro convocou uma concentração na Praça da República, em Coimbra, seguida de deslocação até à direcção regional da Educação, para sublinhar o protesto dos professores contra a política dos mega-agrupamentos. Na segunda fase, que o Ministério de Nuno Crato deu por terminada a 1 de Junho, foram abrangidas as escolas da cidade. «Autarquias e escolas manifestam-se contra, mas o MEC continua a impor, mesmo depois de ter pedido as opiniões das comunidades educativas e de estas terem aprovado posições contrárias», protestou a Fenprof, destacando que já chegou a 150 o número de escolas agregadas, a nível nacional. Para a federação, trata-se de uma linha que está «ao serviço de interesses alheios às comunidades educativas, à qualidade do ensino, à boa organização pedagógica e ao normal funcionamento das escolas» – e que vai continuar a ter pela frente a luta dos professores.

Também para ontem, a partir das 14 horas, a Fectrans marcou uma concentração de activistas sindicais dos transportes e comunicações, procurando assim «trazer para a rua a luta que se desenvolve no interior das empresas». Iria ser aprovado um documento, para entregar depois ao Governo, em defesa da contratação colectiva e dos acordos de empresa, contra o roubo dos salários e pelo seu crescimento, pela defesa da componente pública do sector, contra a diminuição dos serviços à população e contra a repressão nas empresas. Precisamente contra a repressão na Carris – onde foi instaurado um processo disciplinar, com intenção de despedimento, contra um dirigente do STRUP e da federação, apenas pela sua actividade sindical – vai realizar-se dia 14 uma tribuna pública.

Na concentração de ontem estariam, entre outros, representantes dos trabalhadores da Rodoviária de Lisboa (do Grupo Barraqueiro), que fizeram greve, no dia 1, com uma adesão média acima de 70 por cento e que passou os 80 por cento em Santa Iria e Sacavém; da Transtejo e da Soflusa, que no dia 30 de Maio, em plenários, decidiram marcar greves para 14 e 18 de Junho; da CP e CP Carga, que desde 29 de Maio retomaram a greve ao trabalho extraordinário e em dia de descanso ou feriado.

A Associação Nacional de Sargentos iria realizar ontem uma iniciativa descentralizada, que designou por «concentração de desagrado». Em Lisboa, os militares iriam entregar na residência oficial do primeiro-ministro o «caderno de aspirações» aprovado no encontro nacional de 26 de Maio. Outras concentrações estavam confirmadas para o Porto, Entroncamento, Leiria e Beja.