Pescadores exigem condições

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No dia 2, cerca de três dezenas de pescadores de Cacilhas reuniram-se num protesto público, para exigirem um local de acostagem para descarga de pescado. Há cerca de um mês foram intimados a abandonar o pontão da Transtejo, que utilizavam há 30 anos. Esta «tribuna pública» foi promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul, da CGTP-IN, e permitiu a aprovação de uma resolução a exigir ao Governo uma alternativa viável num prazo de 15 dias – que poderia ser na zona da Mutela, como explicou à agência Lusa o coordenador do sindicato, Jorge Amorim. Há abertura da Administração do Porto de Lisboa e da Câmara Municipal de Almada, mas continua sem resposta um pedido de reunião com a Baía do Tejo, empresa pública que tem a tutela do espaço.

O Sindicato Livre dos Pescadores dos Açores exigiu que o Governo Regional e os armadores tomem as providências necessárias para que possa ser aplicado o regime jurídico do contrato individual de trabalho a bordo das embarcações de pesca, aprovado em 1997, a partir de uma iniciativa do PCP, alterada em importantes conteúdos por uma proposta do governo do PS, mas que representou um passo positivo. O sindicato, da CGTP-IN, admite dificuldades na aplicação da Lei 15/97 a pequenas embarcações, mas defende que o fim dos «quinhões» e a garantia de salários pode avançar rapidamente nos barcos de maior porte.

Também no dia 31 de Maio, que passou a ser assinalado como Dia do Pescador, por ter sido nesta data publicada a lei, a CDU Açores considerou «incompreensível» que os governos a não implementem nem regulem na região. «Assegurar rendimentos justos e dignos» a quem vive do mar foi a exigência feita pela Organização de São Miguel do PCP, que no dia 31 divulgou uma saudação aos pescadores da ilha.



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