«A luta dos trabalhadores em defesa dos direitos legais e contratuais continua a ter resultados positivos nas empresas e nos tribunais», destaca o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul, num comunicado de dia 25, em que refere cinco casos de Maio, dois de Abril e um de Março.

Das situações em que houve desfecho judicial favorável e com valores apurados, as empresas foram obrigadas a pagar aos trabalhadores mais de 700 mil euros. Mas este valor é claramente superado, quando se ensaia o cálculo aproximado de outros casos – como o valor do património objecto de penhoras, por parte de outros credores, mas que foi possível conseguir que não saísse das instalações da Ensul Meci, para também garantir os interesses dos trabalhadores, sem salários há três meses.

«Vale a pena os trabalhadores resistirem e lutarem, organizados no sindicato, pela defesa dos seus justos direitos e interesses», conclui o comunicado do SITE Sul, publicado no sítio Internet da federação.

Justiça e luta

Em Março, o Tribunal da Relação de Évora confirmou a ilegalidade dos contratos a termo de oito trabalhadores da ACI, colocados na Portucel, e condenou a empresa a pagar cerca de 150 mil euros.

Em Abril, o Supremo Tribunal de Justiça reconheceu a nove trabalhadores da Wheels Logística e Transportes, no Parque da Autoeuropa, que reclamaram o cumprimento do Contrato Colectivo de Trabalho, o direito a cinco horas suplementares por semana e a receberem o valor de 234 075,99 euros, acrescido de juros.

Também em Abril, o Tribunal da Relação de Évora confirmou a readmissão, com pagamento dos salários, de um trabalhador da Halla Climate Control, ilegalmente despedido, já que a justificação do contrato a termo não estava conforme a exigência do artigo 141.º do Código do Trabalho. Ou seja, explica o sindicato, a justificação era vaga e genérica, não mencionando de forma clara quais as flutuações de produção que exigiram a celebração do contrato a termo.

Em Maio, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou o pedido de 12 trabalhadores da Nutriquim, ligada ao grupo Quimigal, para aplicação do Acordo de Empresa. Dessa decisão resultou o pagamento de mais de 300 mil euros.

Na Plantifield Logística e Transportes, a firme decisão dos trabalhadores e do sindicato levou a direcção a retirar este mês a comunicação de despedimento de um membro da Comissão de Trabalhadores. A empresa alegava caducidade do contrato a termo.

Depois de uma prolongada luta, com greve, em defesa dos direitos, a Sisáqua despediu um dos trabalhadores. Em Maio, o Tribunal de Sines considerou o despedimento ilegal e condenou a empresa no pagamento de 45 dias de indemnização, por cada ano de antiguidade, dos salários desde o despedimento e de 102 horas de formação profissional não ministrada.

Ainda em Maio, o Tribunal do Trabalho do Barreiro condenou a Sovena Consumer Goods a pagar os subsídios de refeição a um trabalhador, dirigente do sindicato, nos dias de exercício de actividade sindical.

Unidade em construção

Os trabalhadores da Ensul Meci decidiram na segunda-feira, num plenário com dirigentes do SITE Sul e da União dos Sindicatos de Setúbal, exigir do Ministério da Economia medidas para viabilizar a construtora («mas não com esta administração», como logo alguns observaram), regularizar o pagamento dos salários e assegurar os cerca de 500 postos de trabalho.

O plenário teve lugar na sede da empresa, no Monte de Caparica (Almada), onde a 17 de Maio os trabalhadores iniciaram uma vigília permanente, reclamando o pagamento de salários. Nesta reunião foram escolhidos dois delegados sindicais, para assegurar uma melhor ligação à organização.

Alguns trabalhadores expressaram a sua expectativa quanto ao trabalho que poderá desenvolver uma advogada a que recorreram, notando-se também certas reticências quanto à acção do sindicato. Mas notámos unanimidade no apoio à decisão de ir, na próxima semana (em princípio, dia 6, quarta-feira), ao Ministério da Economia, bem como no reconhecimento do papel positivo e determinante que os dirigentes sindicais tiveram na tarde de dia 24 e na manhã de segunda-feira, para impedir a saída de máquinas, penhoradas por outros credores, que invocaram dívidas de cerca de 350 mil euros.

Com o advogado do sindicato – que alertou para a possibilidade de ocorreram novos episódios de penhoras ou arrestos, embora esteja já impedida a venda de património para pagamento a credores, mesmo sem haver decisão judicial sobre qualquer um dos sete processos de insolvência que deram entrada no Tribunal do Comércio – foram acertados passos a dar nos próximos dias.

Professores com razão

O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto deu provimento à primeira de duas acções judiciais intentadas pelo Sindicato dos Professores do Norte, para assegurar a progressão na carreira dos docentes que, estando posicionados no Índice 245, foram ultrapassados por colegas que, com menor antiguidade na carreira, passaram a ser remunerados pelo Índice 272. Os docentes representados pelo SPN/Fenprof nesta acção vão passar ao Índice 299, com efeitos a 2011 (quando perfizeram seis anos de permanência no escalão e índice anteriores).