À medida que se agrava a situação económica e social do País, os militantes e organizações do PCP são chamados a intervir em múltiplas situações em que os direitos dos trabalhadores ao emprego ou ao salário são postos em causa. No dia 26, num comunicado emitido pela Direcção da Organização Regional de Aveiro do PCP, prestava-se solidariedade às trabalhadoras da ArtLabel (ex-Califa), que estavam desde quinta-feira junto às instalações da empresa para impedir uma eventual saída indevida de material das instalações.

Com salários e subsídios de férias e Natal em atraso, as operárias defendiam, assim, aquilo que é seu, depois de terem recebido da administração a orientação para não se apresentarem ao trabalho esta semana, ao abrigo do «banco de horas». As trabalhadoras receavam que este período fosse aproveitado para retirar ilegalmente património das instalações da empresa. Os comunistas comprometem-se ainda, no comunicado, a acompanhar a situação e exigir o cumprimento dos direitos das trabalhadoras, incluindo o pagamento das remunerações em atraso e a manutenção dos postos de trabalho.

Em Vendas Novas, o sector operário do PCP emitiu um comunicado denunciando a situação existente na Abranches & Filhos, na qual os trabalhadores viram o seu salário reduzido pela administração. Solidarizando-se com os trabalhadores desta empresa de moagem, os comunistas responsabilizam também o Governo pelo sucedido, considerando ser este o «resultado de uma política e de um pacto que atacam os direitos dos trabalhadores para poderem garantir todos os benefícios ao capital, aos grandes grupos económicos e ao sector financeiro».

Defender direitos

Na Tegopi, empresa do sector da metalurgia pesada sediada em Vila Nova de Gaia, os trabalhadores realizaram na semana passada uma greve de duas horas por turno reivindicando aumentos salariais e melhores condições laborais. Há anos que os acertos salariais são apenas de um ou dois euros, a maior parte das vezes por mera transferência dos valores de prémios para salários.

Na sequência de contactos realizados por dirigentes locais do Partido, o grupo parlamentar do PCP apresentou um requerimento ao Governo lembrando que esta empresa recebeu apoios públicos, entre 2010 e 2011, de mais de 15 milhões de euros, «mantendo as condições de trabalho que apresenta e salários de miséria para os seus trabalhadores».

Do Ministério da Economia e do Emprego o PCP quer saber, nomeadamente, se tem conhecimento das discriminações salariais existentes, com trabalhadores com categorias superiores a receberem menos do que trabalhadores com categorias inferiores, ou do facto de os trabalhadores da produção não serem aumentados, ao mesmo tempo que as chefias auferem salários elevados e aumentos anuais escandalosos.

O PCP denuncia ainda, nesse comunicado, a substituição de trabalhadores em greve, exigindo que o Governo tome uma posição firme contra a empresa.

Em Albufeira, os comunistas condenaram os ataques à liberdade sindical praticada pela administração do Hotel Sheraton Algarve, que impediu o funcionamento de uma secção de voto para eleições sindicais nas suas instalações. Esta atitude terá impedido os sócios do sindicato de participar livremente num acto eleitoral, como é do seu direito.

O dirigente sindical destacado para aquela secção de voto, após ter resistido a esta tentativa de limitação à liberdade sindical por parte da administração do hotel, foi «expulso das instalações» e «ameaçado com atitudes intimidatórias», informa a Comissão Concelhia de Albufeira do PCP, num comunicado. Chamada ao local, a GNR limitou-se a identificar o sindicalista, trocando o réu com a vítima, e permitindo assim que o patronato prosseguisse com a violação da lei.