À me­dida que se agrava a si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial do País, os mi­li­tantes e or­ga­ni­za­ções do PCP são cha­mados a in­tervir em múl­ti­plas si­tu­a­ções em que os di­reitos dos tra­ba­lha­dores ao em­prego ou ao sa­lário são postos em causa. No dia 26, num co­mu­ni­cado emi­tido pela Di­recção da Or­ga­ni­zação Re­gi­onal de Aveiro do PCP, pres­tava-se so­li­da­ri­e­dade às tra­ba­lha­doras da Ar­tLabel (ex-Ca­lifa), que es­tavam desde quinta-feira junto às ins­ta­la­ções da em­presa para im­pedir uma even­tual saída in­de­vida de ma­te­rial das ins­ta­la­ções.

Com sa­lá­rios e sub­sí­dios de fé­rias e Natal em atraso, as ope­rá­rias de­fen­diam, assim, aquilo que é seu, de­pois de terem re­ce­bido da ad­mi­nis­tração a ori­en­tação para não se apre­sen­tarem ao tra­balho esta se­mana, ao abrigo do «banco de horas». As tra­ba­lha­doras re­ce­avam que este pe­ríodo fosse apro­vei­tado para re­tirar ile­gal­mente pa­tri­mónio das ins­ta­la­ções da em­presa. Os co­mu­nistas com­pro­metem-se ainda, no co­mu­ni­cado, a acom­pa­nhar a si­tu­ação e exigir o cum­pri­mento dos di­reitos das tra­ba­lha­doras, in­cluindo o pa­ga­mento das re­mu­ne­ra­ções em atraso e a ma­nu­tenção dos postos de tra­balho.

Em Vendas Novas, o sector ope­rário do PCP emitiu um co­mu­ni­cado de­nun­ci­ando a si­tu­ação exis­tente na Abran­ches & Fi­lhos, na qual os tra­ba­lha­dores viram o seu sa­lário re­du­zido pela ad­mi­nis­tração. So­li­da­ri­zando-se com os tra­ba­lha­dores desta em­presa de mo­agem, os co­mu­nistas res­pon­sa­bi­lizam também o Go­verno pelo su­ce­dido, con­si­de­rando ser este o «re­sul­tado de uma po­lí­tica e de um pacto que atacam os di­reitos dos tra­ba­lha­dores para po­derem ga­rantir todos os be­ne­fí­cios ao ca­pital, aos grandes grupos eco­nó­micos e ao sector fi­nan­ceiro».

De­fender di­reitos

Na Te­gopi, em­presa do sector da me­ta­lurgia pe­sada se­diada em Vila Nova de Gaia, os tra­ba­lha­dores re­a­li­zaram na se­mana pas­sada uma greve de duas horas por turno rei­vin­di­cando au­mentos sa­la­riais e me­lhores con­di­ções la­bo­rais. Há anos que os acertos sa­la­riais são apenas de um ou dois euros, a maior parte das vezes por mera trans­fe­rência dos va­lores de pré­mios para sa­lá­rios.

Na sequência de con­tactos re­a­li­zados por di­ri­gentes lo­cais do Par­tido, o grupo par­la­mentar do PCP apre­sentou um re­que­ri­mento ao Go­verno lem­brando que esta em­presa re­cebeu apoios pú­blicos, entre 2010 e 2011, de mais de 15 mi­lhões de euros, «man­tendo as con­di­ções de tra­balho que apre­senta e sa­lá­rios de mi­séria para os seus tra­ba­lha­dores».

Do Mi­nis­tério da Eco­nomia e do Em­prego o PCP quer saber, no­me­a­da­mente, se tem co­nhe­ci­mento das dis­cri­mi­na­ções sa­la­riais exis­tentes, com tra­ba­lha­dores com ca­te­go­rias su­pe­ri­ores a re­ce­berem menos do que tra­ba­lha­dores com ca­te­go­rias in­fe­ri­ores, ou do facto de os tra­ba­lha­dores da pro­dução não serem au­men­tados, ao mesmo tempo que as che­fias au­ferem sa­lá­rios ele­vados e au­mentos anuais es­can­da­losos.

O PCP de­nuncia ainda, nesse co­mu­ni­cado, a subs­ti­tuição de tra­ba­lha­dores em greve, exi­gindo que o Go­verno tome uma po­sição firme contra a em­presa.

Em Al­bu­feira, os co­mu­nistas con­de­naram os ata­ques à li­ber­dade sin­dical pra­ti­cada pela ad­mi­nis­tração do Hotel She­raton Al­garve, que im­pediu o fun­ci­o­na­mento de uma secção de voto para elei­ções sin­di­cais nas suas ins­ta­la­ções. Esta ati­tude terá im­pe­dido os só­cios do sin­di­cato de par­ti­cipar li­vre­mente num acto elei­toral, como é do seu di­reito.

O di­ri­gente sin­dical des­ta­cado para aquela secção de voto, após ter re­sis­tido a esta ten­ta­tiva de li­mi­tação à li­ber­dade sin­dical por parte da ad­mi­nis­tração do hotel, foi «ex­pulso das ins­ta­la­ções» e «ame­a­çado com ati­tudes in­ti­mi­da­tó­rias», in­forma a Co­missão Con­ce­lhia de Al­bu­feira do PCP, num co­mu­ni­cado. Cha­mada ao local, a GNR li­mitou-se a iden­ti­ficar o sin­di­ca­lista, tro­cando o réu com a ví­tima, e per­mi­tindo assim que o pa­tro­nato pros­se­guisse com a vi­o­lação da lei.