Esta posição foi assumida na passada semana pelo líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, num debate sobre política europeia, agendado pelo PSD, autor ainda de um projecto de resolução em defesa de medidas para o crescimento económico.

Num debate onde soaram fortes críticas dos partidos à esquerda do hemiciclo pela pressa com que o Governo fez aprovar aquele documento, com os votos do PS, a bancada comunista começou por desmontar o sentido deste agendamento potestativo do PSD, interpretando-o como uma «verdadeira manobra de diversão» destinada a «desviar as atenções daquilo que é essencial», isto é, do tratado orçamental ratificado na AR pelos votos dos partidos da maioria e do PS no dia 13 de Abril.

Foi o que afirmou logo na fase inicial do debate o deputado comunista Honório Novo, ao interpelar Luís Montenegro (PSD), a quem lembrou que o seu Governo, ao assinar o pacto orçamental, aceitou «condições inaceitáveis de submissão do País a interesses estrangeiros».

Antes, depois de se interrogar sobre as razões que levaram aqueles partidos a aprovar aquele documento de austeridade, Honório Novo considerou a decisão tanto mais inaceitável quanto é certo que ainda há três semanas apenas, frisou, era já claro que este pacto orçamental «pode nunca vir a ver a luz do dia».

É que já nessa altura, lembrou, a Alemanha dizia que ia adiar a ratificação, propósito que concretizou a 9, o mesmo dia em que este assunto esteve em discussão na AR.

Voto de rejeição

O deputado do PCP trouxe ainda para o centro do debate a evolução entretanto registada nos últimos tempos nesta matéria, nomeadamente as votações em França e na Grécia contra a política de austeridade que está por detrás do pacto orçamental.

Questão esta que Bernardino Soares retomaria mais adiante para sublinhar que os resultados eleitorais naqueles dois países «não são em si garantia de mudança» mas «são a «comprovação da rejeição das medidas e das políticas que estão a ser seguidas».

«São a condenação dos pactos de agressão a que estes povos estão a ser sujeitos, são a condenação do tratado orçamental e são a condenação da política seguida pelos partidos que assinaram o pacto de agressão com a troika», sustentou o presidente da formação comunista.

É por isso, aliás, fez ainda notar, que o «discurso do crescimento» na boca dos que simultaneamente defendem a penalização dos portugueses, a recessão económica e o desemprego, «cheira a enorme hipocrisia política».

Ora a verdade é que essa foi uma das técnicas presentes no discurso dos partidos da troika doméstica ao longo do debate, o que levou o líder parlamentar comunista a considerar que não podem agora deixar de assumir as suas responsabilidades pela assinatura de um tratado que é contra o crescimento econóَmico, impede a soberania dos países, impede o investimento público, impede o crescimento da procura interna de que o nosso País tanto carece, «um tratado contra os interesses do nosso País e que impede a criação de emprego».

«Não se pode querer o tratado e ao mesmo tempo querer o crescimento económico», sublinhou Bernardino Soares, para quem este debate acabou por ser um «número de ilusionismo político», com aqueles partidos «todos a fingir que não têm nada a ver com situação que está criada».

O deputado comunista Agostinho Lopes, por seu lado, depois de abordar os resultados da recente visita de uma delegação do Grupo comunista aos Açores, onde se avistou com diversas entidades do sector agrícola e das pescas (ver pág. 10) acusou PS, PSD e CDS-PP de «forte amnésia política» e de serem responsáveis pelo processo iniciado em 1989 de liquidação das quotas leiteiras, entre outras medidas que deram duros golpes na produção nacional e sobre os quais o projecto de resolução do PSD nada diz.